Devido ao agendamento das inspeções, conforme Edital nº 25/2019 da Direção do Foro, durante o mês de maio, algumas Varas da Justiça Federal no Ceará (JFCE) suspenderão o atendimento ao público externo.
No período de 18 a 22/05, a inspeção ocorrerá na 12ª Vara Federal, em Fortaleza, 15ª Vara Federal, Subseção de Limoeiro do Norte, e 27ª Vara Federal, Subseção de Itapipoca. Já de 25 a 29/5, serão inspecionadas a 1ª e a 6ª Varas Federais, localizadas em Fortaleza, e a 34ª Vara Federal, Subseção de Maracanaú.
Durante o período não haverá interrupção na distribuição de processos. No entanto, ficarão suspensos os prazos processuais e não haverá expediente destinado às partes que, devido ao plantão extraordinário, tem ocorrido por meio telefônico, salvo para apresentação de recursos ou nas hipóteses de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.
A inspeção anual é procedimento previsto no art. 13, III, da Lei nº 5.010/1966, tendo por finalidade aferir o correto andamento das ações, identificar equívocos e entraves nos fluxos processuais, solucionar pendências e corrigir equívocos, e pode ser acompanhado por representantes indicados pelo Ministério Público Federal e Ordem dos Advogados do Brasil.
Confira o calendário completo no Edital nº 25/2019.
