“O Brasil tem uma dívida enorme com os bissexuais e travestis” (Professora Andréa Rossati)
“A homossexualidade na sociedade contemporânea foi tratada como doença, depois foi criminalizada e logo após uma coisa e outra.” Assim iniciou sua palestra nesta manhã de terça, 13, o professor Roseno Amorim, que falou sobre a “União Homoafetiva na Sociedade Contemporânea”. O tema faz parte do 14º Fórum Permanente dos Direitos Humanos”, promovido pelo Centro de Estudos e Treinamento da Procuradoria Geral do Estado – PGE/CE, com o apoio da Justiça Federal no Ceará.
Ainda em sua palavra, o Professor Roseno (titular do Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza – UNIFOR) disse que os avanços das ciências humanas e o processo de cientifização da cultura ajudaram a compreender a evolução da sexualidade. “O comportamento sexual não é preto e branco. É uma variante plural, cheia de cores, como num caleidoscópio. E isso é muito complexo”, acrescentou.
Ao falar sobre os movimentos culturais que contribuíram para o entendimento das diversidades sociais, tais como os movimentos feministas e de negros, Roseno afirmou que “há uma cinergia entre esses movimentos e o movimento de homossexuais”. Destacou, no entanto, que o mais complicado de todos é o movimento homossexual.
Preconceitos tendem a diluir-se com o surgimento de Leis Federais e Estaduais.
O tema “União Homoafetiva na Sociedade Contemporânea” também foi discutido pela Coordenadora Estadual de Políticas LGBTT, no Ceará, Professora Andréa Rossati, que traçou um breve histórico do movimento homossexual em nosso Estado. “Antigamente, em nosso Estado, travestis, homossexuais, lésbicas ou transexual não tinham liberdade de expressão”, disse a Professor Andréa, que declarou: “O Brasil tem uma dívida enorme com os bissexuais, travestis, etc.”
Professora Andréa Rossati, em sua palestra
Em tom de desabafo, afirmou Andréa Rossati: “Se a sociedade trata com tanto preconceito lésbicas, gay, bissexual, travesti ou transexual, não deveria cobrar impostos e votos”. E concluiu: “Devemos ter políticas públicas voltadas para esse bloco bissexual de mais de 18 milhões, em nosso País”.
Somente a partir de 2004 foram anunciadas políticas públicas, durante o Governo do Presidente Lula, através do Programa Brasil sem Homofobia. No Estado do Ceará, em 2007, foi criada uma Assessoria que logo após se transformou na Coordenadoria de Políticas Públicas no Estado do Ceará. Através da Lei nº 13.644/2005 foi instituído o dia 28 de junho como o Dia do Orgulho Gay e Livre Expressão.
Além dos professores Roseno Amorim e Andréa Rossati, participou do evento o Coordenador Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Estado do Ceará, Marcelo Uchoa. O evento foi presidido pelo Procurador e Professor Doutor César Barros Leal. O próximo tema será “O Direito Fundamental de Acesso às Informações Oficiais”, dia 17 de abril de 2012, no auditório do Edifício Sede da Justiça Federal no Ceará.
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