A Justiça Federal no Ceará oferece, no dia 20 de agosto de 2012, das 9h às 12h, uma nova oportunidade de treinamento gratuito para os Advogados que não puderam participar da capacitação sobre a utilização do Processo Judicial eletrônico. O curso acontecerá no auditório do edifício sede da JFCE. Nesta mesma data, o PJe entra definitivamente em vigor. Todos os processos envolvendo novas ações ordinárias, seus incidentes, ações acessórias e agravos de instrumento nas Varas da Justiça Federal em Fortaleza deverão ser impetrados pelo modo virtual.
Certificação Digital
A utilização da referida modalidade exige a certificação digital dos usuários, de acordo com art. 4º do Ato nº 112, de 12/04/2010, expedido pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Neste caso os advogados inscritos nesta Seccional deverão obter certificação digital junto a uma entidade certificadora habilitada, caso já não a possuam.
Em relação às demais classes processuais, a utilização do PJe continuará facultativa para os autores. Todavia, se o autor iniciar a ação em ambiente virtual, independentemente de classe processual, a resposta a essa ação também terá que ser feita de modo eletrônico, razão pela qual se mostra imprescindível a certificação digital.
Mais informações
Informações sobre o treinamento poderão ser obtidas através da Comunidade de Prática do PJe, no endereço eletrônico moodle.jfce.jus.br/moodle ou pelo telefone: (85) 3521.2738. Inscrições pelo endereço: esmafe@jfce.jus.br.
