Resgate histórico, estrutura atual e novas perspectivas são discutidas em Seminário
Os primeiros passos das Turmas Recursais foram narrados pelos magistrados que os trilharam. Para cada dificuldade, uma solução inovadora acompanhada de muito compromisso e dedicação de juízes e servidores. Foi com a narrativa dessa história que os juízes federais Agapito Machado, George Marmelstein e Alcides Saldanha deram início ao Seminário “Turmas Recursais: um novo conceito de segunda instância”, realizado no dia 6 de março de 2015, na Sala de Sessão, situada no 2º andar do edifício sede da JFCE. (confira entrevista com juiz federal Alcides Saldanha e discurso do juiz federal Agapito Machado)
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“As Turmas Recursais são uma estrutura essencial, pois só há efetividade nos Juizados Especiais, se a segunda instância também for dotada da mesma agilidade”, destacou o presidente da 1ª TR da Justiça Federal no Ceará, juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá. A estrutura atual e as novas perspectivas das TRs foram discutidas no segundo painel. O juiz federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Rubens Canuto Neto, apresentou os critérios adotados para a criação das TRs, distribuição de cargos e funções, além dos estudos que definiram as metas de produtividade. “Vale lembrar que hoje mais da metade das ações ajuizadas na Justiça Federal estão no âmbito dos Juizados Especiais Federais”, pontuou o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe, Antônio César Bochenek.
Com o intuito de discutir possíveis melhorias nos procedimentos adotados pelas TRs, o evento abrigou uma reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário, que reuniu representantes da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB-Ce, da Justiça Federal no Ceará, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Procuradoria Federal do INSS, da Defensoria Pública da União e da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Ceará. A pauta abordou assuntos como o grande volume de trabalho absorvido pelas TRs, a realização de mutirões para pautas específicas, realização de conciliações, a publicidade de assuntos diversos por meio do Sistema Creta, entre outros. (confira pauta na íntegra)
O Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciarista, Hélio Gustavo Alves, conduziu a palestra de encerramento do Seminário com o tema “A relevância da aplicação da hermenêutica nas Turmas Recursais”, acompanhado da professora doutora Teresa Rachel Couto Correia. “Se a pauta do Legislativo no âmbito previdenciário não avança, cabe ao Judiciário, por meio da Jurisprudência, concretizar esses avanços, adequando as normas aos novos valores e fatos de nossa realidade”, afirmou o palestrante. O advogado destacou a nova realidade que o Direito Previdenciário enfrenta atualmente, como, por exemplo, a pensão por morte em uniões homoafetivas.
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