Comerciante foi acusado de ser o mandante de três homicídios e uma tentativa de homicídio, ocorridos em Fortaleza
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 confirmou, hoje (07/05), por unanimidade, a pena de 20 anos de reclusão imposta ao comerciante Farhad Marvizi, pela tentativa de homicídio ao servidor da Receita Federal do Brasil (RF), José de Jesus Ferreira. O atentado ocorreu em 09/12/2008, em razão dos prejuízos sofridos pelo mandante do crime, consequência da atuação administrativa da equipe da Receita Federal.
A Segunda Turma do TRF5, seguindo o voto do relator, desembargador federal Vladimir Carvalho, entendeu que não havia razão aos argumentos da defesa, baseado no conjunto de provas dos autos, inclusive as provas produzidas pela Polícia Federal e as provas testemunhais, com destaque para o testemunho apresentado por Carlos José Medeiros, que viria a ser assassinado, posteriormente, como “queima-de-arquivo”.
“Concluo que nada há no presente apelo que justifique a anulação do soberano veredicto proferido pelo Tribunal de Júri, tampouco que reclame a realização de novo julgamento popular”, afirmou o relator.
ATENTADO – Farhad Marvizi, conhecido por “Tony”, é dono de uma rede de lojas de eletroeletrônicos, situadas em grandes centros comerciais, na cidade de Fortaleza, mas registrada em nome de terceiros (laranjas). A Receita Federal realizou auditorias e autuações, nos anos de 2007 e 2008, nas lojas de Farhad Marvizi, com apreensão de mercadorias irregularmente importadas e colocadas à venda, resultando em prejuízo para o empresário da ordem de R$ 1 mi. A equipe da Receita Federal era chefiada por Jesus Ferreira.
Em 09/12/2008, Jesus Ferreira sofreu uma tentativa de homicídio, em um cruzamento, no bairro da Varjota, em Fortaleza. A vítima foi alvejada três vezes na face, uma no queixo e outra no ombro por disparos de uma arma de uso restrito (9 milímetros), efetuados por duas pessoas que trafegavam em uma moto, mas foi socorrido a tempo e sobreviveu.
Segundo as apurações da investigação policial, o crime foi contratado por Farhad Marvizi ao eletricista Francisco Cícero Gonçalves de Sousa, assassinado por cobrar, insistentemente, a segunda parte do pagamento pelo crime que não conseguiu concluir. O comerciante ainda foi processado na Justiça comum pelas mortes do casal Carlos José Medeiros e Maria Elizabeth Almeida Bezerra, colaboradores na investigação do atentado a Jesus Ferreira.
Após declinação de competência da Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) apelou ao TRF5, que determinou que fosse realizado julgamento por Tribunal do Júri da Justiça Federal. O réu foi condenado a 20 anos de reclusão e encontra-se preso no Presídio de Segurança Máxima de Mossoró.
A defesa apelou, alegando que o réu sequer conhecia a vítima e que não teria motivos suficientes para cometer o crime de tentativa de homicídio. Questionou, ainda, a seriedade dos testemunhos produzidos nos autos e a perícia técnica realizada pela Polícia Federal, mediante prova colhida de Estações de Rádio Base (ERBs).
ACR 8385 (CE)
