O objetivo é propiciar uma discussão democrática sobre o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Justiça Federal
A Justiça Federal na 5ª Região contará com um canal de interlocução entre a Administração, magistrados e servidores. A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por meio do Ato nº 475/2015, instituiu o Comitê Gestor Regional para Implementação e Gestão da Política Nacional de Atenção Prioritária e Orçamentária do Primeiro Grau de Jurisdição (CG¬-PRIM). O objetivo do Comitê é propiciar uma discussão democrática sobre o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Justiça Federal.
A atuação do CG-PRIM será norteada por uma série de diretrizes, dentre as quais se destacam o alinhamento ao Plano Estratégico, a governança corporativa, o diálogo social e institucional, a prevenção e racionalização de litígios e a formação continuada dos juízes e servidores. O CG-PRIM deverá ainda buscar soluções que assegurem a adequação orçamentária para a consecução dessas ações, prezando pela distribuição equitativa dos recursos.
Boas práticas – O CG-PRIM abrangerá as atribuições estabelecidas pela Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, e pela Resolução nº 195/2014 do CNJ, que trata da distribuição do orçamento entre os órgãos do Poder Judiciário. Um dos primeiros desafios do Comitê será construir um plano de ação com vistas ao alcance dos objetivos, além de instituir formas de reconhecimento, valorização ou premiação de boas práticas, projetos inovadores e participação destacada de magistrados e servidores no desenvolvimento dessa Política.
