Em virtude do Dia da Justiça, comemorado na próxima segunda-feira (8), não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e nas seções judiciárias vinculadas (Alagoas, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe). A data é considerada feriado em toda a Justiça Federal, nos tribunais superiores e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme estabelecem o Decreto-Lei 8.292, de 1945, e a Lei 5.010, de 1966.
Nesse dia, o Plantão Judiciário funcionará apenas para apreciar feitos que demandem medidas liminares em habeas corpus ou para evitar perecimento de direito e/ou dano irreparável ou de difícil reparação, em qualquer caso. Os prazos processuais que se iniciarem ou se encerrarem nessa data ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
