O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) anunciou a antecipação do pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para a próxima sexta-feira, 29 de novembro. Em toda a 5ª Região, o montante liberado soma R$ 471.050.862,99, beneficiando 48.252 pessoas. Deste total, o estado do Ceará será o maior contemplado, com a liberação de R$ 116.712.996,07, atendendo 9.115 beneficiários.
Os valores são referentes aos RPVs autuados em outubro de 2024. Depois do Ceará, Pernambuco será o segundo estado com maior liberação, com R$ 97.979.237,21 destinados a 10.501 pessoas. Os demais estados que compõem a 5ª Região são: Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.
As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 3.670.157 a 3.702.587 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.
Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).
Em caso de dificuldade de levantamento, após a data citada, deve-se entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo indicados:
Banco do Brasil: Telefones: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678 / E-mail: age3234@bb.com.br
Caixa Econômica Federal: Telefones: (81) 3419-2700 / (81) 3419-2702 / 0800 725 7474 / E-mail: ag1421@caixa.gov.br
Com informações da Divisão de Comunicação Social TFR5
