O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) aprovou a transferência da comemoração do Dia do Servidor Público, previsto no artigo 236 da Lei Federal nº 8.112/90, de 28 para 31 de outubro. Em função dessa alteração, o TRF5 e as Seções Judiciárias vinculadas, como é o caso da Justiça Federal no Ceará, funcionarão em regime de plantão de 31/10 a 3/11, considerando que a sexta-feira (1º/11) também será feriado na 5ª Região, devido à celebração do Dia de Todos os Santos (Lei Federal nº 5.010/66).
Confira a publicação do Ato nº 386, de 3 de outubro de 2019, clicando aqui.