A Justiça Federal no Ceará, a Escola da Magistratura Federal da 5ª Região e o Núcleo Seccional do Ceará desta Escola, promovem nos dias 15 e 16 de março de 2012 o Curso ATUALIZAÇÃO EM DIREITO INTERNACIONAL, O evento ocorrerá no auditório do Edifício Sede da Justiça Federal no Ceará.
O Curso tem como objetivo capacitar os participantes, magistrados e servidores da JFCE e comunidade jurídica no que concerne à atualização do Direito Internacional, de modo especial, em relação à incorporação dos tratados internacionais, ao tráfico internacional de seres humanos, à cooperação jurídica internacional em matéria penal e ao exame da proposta do projeto do Código de Processo Civil referente à Cooperação Jurídica Internacional, tendo em vista a crescente demanda de causas transnacionais no âmbito da Justiça Federal.
Ao final do curso, os participantes estarão aptos a identificar as principais alterações ocorridas na sistemática brasileira de internalização de tratados internacionais, a diagnosticar e solucionar os principais desafios referentes à cooperação jurídica, no âmbito da judicatura federal e a conhecer a legislação nacional e internacional e as políticas públicas brasileiras concernentes ao tráfico de seres humanos.
