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Reunião FIP 3

A Vice-Diretora do Foro e Coordenadora dos JEFs, juíza federal Niliane Meira Lima, participou da reunião com os membros do Fórum Interinstitucional Previdenciário (FIP), realizada na manhã desta sexta-feira, 22/11, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE).

Na ocasião, foram discutidos assuntos como: padronização de procedimentos da contadoria das varas comuns e dos Juizados Especiais Federais (JEFs); problemas decorrentes de concentração de perícias do INSS para “Operação Pente Fino” e reabilitação; possibilidade de intimação para manifestação sobre os laudos periciais em todas as varas; sustentação oral por videoconferência nas Turmas Recursais em todas as Subseções Judiciárias; retirada de sobrestamento, por todas as Turmas Recursais, nas questões que versem sobre correção monetária e Tema 810; realização de mutirão de perícias nas ações acidentárias e possibilidade de especialização de varas da Justiça Estadual wm tais ações.

As discussões abordadas pelo FIP possibilitam aprimorar os procedimentos nos processos de matéria previdenciária tanto no âmbito administrativo quanto no judicial.

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