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A Fundação Universitária do Sertão Central (Unicentro), sediada no município de Quixeramobim, distante 224 quilômetros de Fortaleza, não poderá abrir novas turmas, até que obtenha credenciamento e autorização para funcionar como instituição de ensino superior junto ao Ministério da Educação (MEC). A decisão é do juiz federal José Parente Pinheiro, titular da 15ª e auxiliando a 8ª vara, em despacho para a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Ceará, através do procurador da República Alessander Sales, que questionou as irregularidades no funcionamento da Unicentro.

O juiz também determinou que a instituição obtenha autorização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para fazer funcionar o curso de Direito. Criada no ano 2000, a Unicentro vinha funcionando mediante convênio firmado com a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), na qualidade de incubadora, com credenciamento e autorização concedidas pelo Conselho de Educação do Ceará, homologadas por Decreto Governamental. Parente determinou a suspensão dos efeitos da decisão, mantendo parcialmente a validade apenas para as turmas com cursos em andamento, o que quer dizer que os estudantes poderão concluir seus estudos.

Conforme o magistrado, caberá à Unicentro e à UVA, no prazo de 30 dias, informar a quem competirá a outorga dos diplomas aqueles que venham a concluir seus respectivos cursos. A instituição tem atualmente cerca de 355 alunos, que pagam mensalidades que variam de R$200 a R$450, de acordo com a área cursada. O juiz observou em relação a situação dos estudantes, que o impasse deveria afetar o menos possível o universo dos alunos.

Embora aceitando a defesa da Fundação Universitária do Sertão Central, pautada na boa fé dos instituidores, Pinheiro ordenou ao Estado do Ceará “que se abstenha de autorizar através do Conselho Estadual de Educação, a abertura de cursos de graduação por entidades privadas (particulares, comunitárias, confessionais ou filantrópicas), pois tais instituições, componentes do sistema federal de ensino, devem ter suas atividades educacionais autorizadas pela União, através do MEC e Conselho Federal de Educação”.

Na avaliação do diretor administrativo e financeiro da Unicentro, jornalista Sabino Henrique, a decisão judicial foi positiva para a instituição, uma vez que os alunos com cursos em andamento não serão prejudicados. De acordo com ele, atendendo a uma determinação de despacho do juiz, estão sendo providenciadas correspondências a serem enviadas a esse público informando as decisões da Justiça. Palalelamente, diz Henrique, estão sendo aceleradas as providências relativas a documentação necessária para envio ao Conselho Federal de Educação, a fim de obter a autorização para funcionamento.

Nesse sentido, explica que a diretoria manteve reunião com o Secretário da Ciência e Tecnologia do Estado, Hélio Barros, o qual, por sua vez, dirigiu convite ao presidente do Conselho Federal de Educação, Roberto Cláudio Frota Bezerra, para uma visita a Quixeramobim, a fim de conhecer a experiência.

Ver Justiça Federal suspende atividades de curso de Direito sem autorização.

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