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Uma população estimada em um milhão de habitantes, incluindo 37 municípios da Região Jaguaribana, será beneficiada com a instalação, em Limoeiro do Norte, da 15ª Vara Federal, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Autoridades de Brasília, Recife e Fortaleza prestigiaram a solenidade, na noite da última sexta-feira.

Trata-se da primeira de sete Varas que devem ser instaladas no Interior do Ceará até o final de 2005. A de Limoeiro do Norte é a quinta Vara Federal instalada no Interior dos seis Estados que compõem a 5ª Região da Justiça Federal (Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe).

Segundo o juiz federal José Parente Pinheiro, que atuava como substituto na 8ª Vara em Fortaleza e foi promovido titular em Limoeiro do Norte, essa nova Vara funcionará com os processos que já vinham tramitando na Capital, além dos novos que devem ser recebidos a partir de amanhã.

No primeiro momento, tendo em vista o andamento de um concurso público, José Parente Pinheiro cuidará sozinho dos processos. A composição legal é de dois juízes.

A expectativa do juiz titular em Limoeiro do Norte é de que, já no início do ano que vem, um outro juiz seja nomeado para aquele município. Dos processos relativos à Previdência que tramitam no Juizado Especial, em Fortaleza, ele calcula que 5.600 devem retornar para a 15ª Vara Federal, por ser de sua competência.

PROCESSOS - Quanto aos processos criminais e cíveis, ainda não há estimativa do montante em andamento. “A agilização não será de uma hora para outra, porém essa nova Vara facilitará a comunicação das partes”.

Para José Parente, transcorrido mais de um século, a Justiça Federal comprovou o desempenho do papel que a história reservou no Ceará. “É um momento histórico para este Estado”, comemora. O juiz aproveitou o momento para informar que, entre janeiro e fevereiro de 2005, serão instaladas Varas em Sobral e Juazeiro do Norte.

O vice-presidente da 5ª Região, com sede em Recife, desembargador Napoleão Nunes Maia Filho, ressaltou que para a instalação da primeira Vara no Interior do Ceará foi levada em conta a cooperação efetiva de Limoeiro do Norte com o Tribunal.

Outros municípios, acrescenta o desembargador, ainda não criaram uma infra-estrutura para receber suas Varas, como prédios adequados.

SERVIDORES - Um total de 22 servidores, incluindo o magistrado, devem ocupar a nova sede da Justiça em Limoeiro do Norte. Com uma semana antes da instalação oficial, dez funcionários que passaram no último concurso público foram chamados e nomeados, assinando, inclusive, o termo de posse.

Eles se dividirão entre os cargos de analista judiciário, analista da área administrativa, técnico judiciário, executores de mandados (oficiais de justiça) e segurança.

VARAS - Com a aprovação de um projeto para criação de 183 Varas pelo Brasil, em 2001, o Ceará será beneficiado com 20 delas.

Juiz Federal, José Parente Pinheiro.

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