15ª e 29ª Varas Federais
Rua Cândido José de Sousa, 541 – Socorro
Limoeiro do Norte-CE – Brasil
CEP: 62930-000
PABX: (88) 3423-3521
Localização
- Mapa da cidade
(com ilustração dos bairros) - Lei nº 1.145, de 21 de janeiro de 2004
(delimitação do perímetro urbano da cidade de Limoeiro)
Situação e delimitação
Com uma área de 771,0km², representando 0,38% da área total do Estado do Ceará, Limoeiro do Norte situa-se na microrregião Baixo Jaguaribe, tendo como limites:
– Norte: Russas;
– Sul: Tabuleiro do Norte e São João do Jaguaribe;
– Leste: Russas, Quixeré e Rio Grande do Norte;
– Oeste: Morada Nova.
Origens
Suas origens remontam ao ano de 1687, quando o Sargento-Mor João de Sousa Vasconcelos, provindo dos sertões do São Francisco e após manter combates contra os Índios Paiacus, estabeleceu-se no sítio denominado São João das Várzeas. Em épocas posteriores, estas e outras terras passariam a ser ocupadas por imigrantes provenientes do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, surgindo novos redutos, dos quais se destacam o de Limoeiro e Tabuleiro de Areia.
Por ocasião das demarcações procedidas pelo Ouvidor da Paraíba, Cristóvão Soares Reimão, encarregado de tombar as terras do Baixo Jaguaribe, houve como destaque o lote compreendido nas margens do Jaguaribe e a conter légua e meia de fundo como meia para cada banda, cabendo esse quinhão ao primitivo sesmeiro. Essas terras passariam ao domínio do readquirente Antônio Rodrigues da Silva, pernambucano, que por seu turno as transferiu ao seu genro Manuel José da Silva e sua mulher D. Josefa Maria de vasconcelos, virtuais fundadores da povoação.
A elevação do povoado à categoria de Vila, antes e segundo Lei nº 1.255, de 22 de dezembro de 1878, com sede em São João do Jaguaribe, transferiu-se para Limoeiro, em virtude de Lei nº 1.402, de 22 de junho de 1871, ocorrendo sua instalação a 30 de junho de 1873. Sua elevação à categoria de Município provém da Lei nº 364, de 30 de agosto de 1897.
População, Censo de 1999: 46.714.
Densidade Demográfica (hab/km²): 54,09.
Distância da Capital em Linha Reta: 160km.
Distância por Rodovia: 203km.
Eventos: Dia do Município (30 de agosto), Festa da Padroeira (08 de dezembro).
Histórico
Objetivando a interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e a implantação dos Juizados Especiais no País, foi implantada em 10 de setembro de 2004, pelo Ato nº 398/2004, a Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte para amparar e dar suporte técnico inicialmente à 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará, melhor dizendo a primeira Vara Federal interiorizada do Estado do Ceará, criada pela Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003, cuja instalação foi regulamentada pela Resolução nº 10, de 14 de abril de 2004, do Tribunal Regional Federal – 5ª Região.
Consoante o Art. 6º da referida Resolução, “a 15ª Vara Federal tem, dentro do território de sua jurisdição, plena competência para as causas previstas no art. 109 da Constituição Federal, não prevalecendo, em relação a ela, qualquer competência de Varas sediadas na Capital.”
Para sua primeira direção foi nomeado o Juiz Federal Dr. José Parente Pinheiro, magistrado desde 2002 e recém-saído da 8ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, cujo discurso de posse colocamos à disposição.
Perícia Judicial
Legislação
- Resolução nº 444, de 09 de junho de 2005
Dispõe sobre a competência e atribuições dos Juízes Federais quando no exercício das funções de Diretor do Foro das Seções Judiciárias e de Diretor das Subseções Judiciárias. - Portaria nº 402, de 23 de maio de 2005
Expede normas para redução de gastos com energia elétrica e ligações telefônicas no âmbito da Justiça Federal no Ceará. - Resolução nº 17, de 11 de maio de 2005
Autoriza a instalação de Juiz. Especial Federal Adjunto na 15ª Vara Fed. de Limoeiro - Portaria nº 330, de 18 de abril de 2005
Suspende os prazos processuais no dia 22.04.2005 - Ato nº 281, de 07 de abril de 2005
Torna sem efeito a remoção de ILTON APARECIDO DE PAIVA - Portaria nº 02, de 5 de abril de 2005
Cancela a Inspeção Ordinária Anual/2005 e revoga a Portaria nº 01/2005 - Ato nº 254, de 04 de abril de 2005
Nomeia candidatos para exercerem cargos efetivos na 15ª Vara - Ato nº 252, de 04 de abril de 2005
Retifica o Ato nº 165 - Ato nº 251, de 29 de março de 2005
Retifica o Ato nº 163 - Ato nº 217, de 29 de março de 2005
Remove AUGUSTO CESAR DE MELO BANHOS - Ato nº 216, de 29 de março de 2005
Remove FRANCISCA DINORÁ RAMOS FONTELLES - Ato nº 215, de 29 de março de 2005
Remove RAQUEL ALICE ZILLI CAVALCANTE - Ato nº 214, de 29 de março de 2005
Remove MONIQUE MARTINS SARAIVA - Ato nº 200, de 29 de março de 2005
Remove ILTON APARECIDO DE PAIVA - Ato nº 199, de 29 de março de 2005
Remove ELZA PATRÍCIA BARRETO DE SOUZA - Ato nº 197, de 29 de março de 2005
Remove FLÁVIO OLIVEIRA VAZ - Ato nº 196, de 29 de março de 2005
Remove MARCOS FÁBIO OLIVEIRA BENTES - Ato nº 195, de 29 de março de 2005
Remove GIOVANNA BEZERRA SANTANA - Ato nº 194, de 29 de março de 2005
Remove LUCIANA MARIA CARVALHO ARRUDA - Ato nº 165, de 21 de março de 2005
Nomeia candidatos para exercerem cargos efetivos na 16ª Vara - Ato nº 164, de 21 de março de 2005
Nomeia candidatos para exercerem cargos efetivos na 15ª Vara - Ato nº 163, de 21 de março de 2005
Nomeia candidatos para exercerem cargos efetivos na 15ª Vara - Portaria nº 01, de 15 de março de 2005
Fixa INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL de 25 a 29 de abril de 2005 - Ato nº 70, de 4 de fevereiro de 2005
Remove KARINE DE AQUINO CÂMARA - Ato nº 67, de 4 de fevereiro de 2005
Remove JOSÉ MACEDO VASCONCELOS - Ato nº 66, de 4 de fevereiro de 2005
Remove LUANDA MARA GODINHO DE ARAÚJO - Ato nº 39, de 24 de janeiro de 2005
Nomeia ELZA PATRÍCIA B. DE SOUZA para exercer cargo efetivo na 15ª Vara - Portaria nº 62, de 17 de janeiro de 2005
Designa função comissionada ao servidor Humberto Alves Quezado Jr. - Portaria nº 3, de 16 de dezembro de 2004
Estabelece procedimentos para o recesso forense de 20.12.2004 a 06.01.2005 - Ato nº 490, de 23 de novembro de 2004
Nomeia candidato para exercer cargo efetivo na 15ª Vara… - Ato nº 477, de 11 de novembro de 2004
Nomeia candidatos para exercerem cargos efetivos na 15ª Vara - Ato 436, de 13 de outubro de 2004
Nomeia candidatos para exercerem cargos efetivos na 15ª Vara - Portaria nº 2, de 22 de setembro de 2004
Regulamenta o serviço de malote - Portaria nº 1, de 16 de setembro de 2004
Regulamenta as deprecações dirigidas à 15ª Vara da Seção Judiciária do Ceará - Ato nº 398, de 03 de setembro de 2004
Implanta a 15ª Vara em Limoeiro do Norte - Atos de 03 de setembro de 2004
Nomeia candidatos para exercerem cargos efetivos na 15ª Vara - Ato nº 230, de 26 de maio de 2004
Constitui comissão para implantação da 15ª Vara sediada em Limoeiro do Norte - Ato nº 179, de 23 de abril de 2004
Dá nome ao Fórum Federal de Limoeiro do Norte: “Des. Federal José Maria Lucena” - Resolução nº 12, de 23 de abril de 2004
Remoção de servidores nomeados para as Varas localizadas no interior do Estado - Resolução nº 10, de 14 de abril de 2004
Instala a 15ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará - Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003
Dispõe sobre a criação de 183 (cento e oitenta e três) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais no País e dá outras providências
Normas gerais
Orientaçãoes quanto à aquisição do direito e à fruição de férias (Resolução nº 383/2004 – CJF)
- Portaria nº 415, de 31 de maio de 2001
Adota padrões de acesso para pessoas portadoras de armas de fogo - Portaria nº 237, de 14 de março de 2001
Adota padrões disciplinares de acesso ao foro (trajes) - Portaria nº 139, de 6 de fevereiro de 2001
Estabelece a obrigatoriedade do uso do crachá - Portaria nº 214, de 11 de junho de 1990
Proíbe entrada de vendedores ambulantes
Audiências