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Fortaleza

Jurisdição de Fortaleza

Acarape, Aquiraz, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte, Itaitinga, Mulungu, Ocara, Pacajus, Pacoti, Palmácia, Paracuru, Pindoretama, Redenção, São Gonçalo do Amarante.

Composição

Jurisdição

Competência

1ª Vara – Vara Cível (competência privativa para questões relativas à naturalização)

2ª Vara – Vara Cível

3ª Vara – Vara Cível

4ª Vara – Vara Cível

5ª Vara – Vara Cível (competência privativa para questões relativas a desapropriação para fins de reforma agrária)

6ª Vara – Vara Cível

7ª Vara – Vara Cível

8ª Vara – Vara Cível

9ª Vara – Privativa Especializada em Execução Fiscal

10ª Vara – Vara Cível

11ª Vara – Vara Criminal (Competência para processar e julgar crimes contra o sistema financeiro nacional de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. Competência dos crimes praticados por organizações criminosas. Competência dos delitos violentos com motivação político-partidária.)

12ª Vara – Vara Criminal (competência privativa em execução penal)

13ª Vara – Juizado Especial Federal

14ª Vara – Juizado Especial Federal

20ª Vara – Vara Privativa Especializada em Execução Fiscal

21ª Vara – Juizado Especial Federal

26ª Vara – Juizado Especial Federal

28ª Vara – Juizado Especial Federal

33ª Vara – Vara Privativa Especializada em Execução Fiscal

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