Foto: Registros das inaugurações das Subseções de Crateús, Tauá, Iguatu e Quixadá em 2010
Neste mês de abril, quatro das nove Subseções Judiciárias da Justiça Federal no Ceará (JFCE) celebram o marco de suas instalações. Inauguradas no ano de 2010, a 23ª Vara, em Quixadá, 22ª Vara, em Crateús, 24ª Vara, em Tauá, e a 25ª Vara, em Iguatu, completam 12 anos de atividades nos dias 5, 6, 7 e 8/04 respectivamente.
Com a promulgação da Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003, que criou 183 varas na Justiça Federal destinadas principalmente a sua interiorização e implantação dos Juizados especiais Federais (JEF´s), a JFCE, em 2004, iniciou o seu processo de interiorização no Estado, visando levar a sua jurisdição a outras cidades para alcançar de modo mais efetivo a população cearense. Desta forma, iniciou-se a instalação progressiva das 15 varas, distribuídas em nove municípios que sediam as Subseções Judiciárias.
A interiorização da JFCE exigiu esforço e competência administrativa dos magistrados e servidores. A implantação das Subseções Judiciárias permitiu a ampliação do acesso à Justiça, tornando-a mais próxima dos cidadãos que não têm condições financeiras para o custeio do deslocamento até a capital para ajuizar uma ação, garantindo-lhes agilidade na prestação jurisdicional e no cumprimento da lei.
As 22ª, 23ª ,24ª e 25ª Varas Federais têm, no âmbito territorial de atuação, competência plena para processar e julgar as causas previstas no art. 109 da Constituição da República, inclusive para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis até o valor de sessenta salários mínimos e os feitos relativos às infrações de menor potencial ofensivo concernentes aos Juizados Especiais Federais Criminais instituídos através da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.
:: Jurisdição
22ª Vara Federal, Subseção de Crateús: municípios de Ararendá, Catunda, Crateús, Independência, Ipueiras, Ipaporanga, Monsenhor Tabosa, Novas Russas, Novo Oriente, Poranga e Tamboril.
23ª Vara Federal, Subseção de Quixadá: municípios de Banabuiú, Boa Viagem, Canindé, Choró, Ibaretama, Ibicuitinga, Itapiúna, Itatira, Madalena, Quixadá e Quixeramobim.
24ª Vara Federal, Subseção de Tauá: municípios de Aiuaba, Arneiroz, Catarina, Mombaça, Parambu, Pedra Branca, Quiterianópolis, Senador Pompeu e Tauá.
25ª Vara Federal, Subseção de Iguatu: de Acopiara, Cariús, Cedro, Deputado Irapuã Pinheiro, Icó, Iguatu, Jucás, Milhã, Orós, Piquet Carneiro, Quixelô, Saboeiro, Solonópole e Tarrafas.
(Fonte: Livro Justiça Federal – 100 Anos de História no Ceará)
| ACESSIBILIDADE | Escute essa matéria em áudio aqui. |
