Na segunda-feira, dia 22 de julho, a 24ª Vara da Justiça Federal no Ceará, instalada na Subseção Judiciária de Tauá, entra em inspeção anual ordinária, período que se estenderá até a sexta-feira, dia 26 de julho.
Durante o período de inspeção, não se interromperá a distribuição, não se realizarão audiências, não haverá expediente ao público, salvo para apresentação de recursos, críticas, sugestões e reclamações, bem como não fluirão os prazos processuais e nem serão despachados quaisquer pedidos, exceto medidas de natureza urgente, que importem em perecimento de direito.
Os trabalhos consistirão na inspeção dos processos distribuídos e das rotinas cartorárias desenvolvidas na unidade, nos estritos termos do art. 13, III, da Lei nº 5010/1966, combinado com os arts. 18 e seguintes do Regimento Interno e com o Título I, Capítulo I do Provimento nº 01/2019, ambos da Egrégia Corregedoria Regional Federal da 5ª Região, e de acordo com a Resolução nº 49/2009, do Conselho da Justiça Federal.
