Antes mesmo de completar um ano de sua instalação, a Subseção de Tauá inova e oferece uma prestação jurisdicional que se destaca pela rapidez e eficiência
Com o intuito de reduzir substancialmente o tempo de duração das demandas judiciais, a 24ª Vara da Justiça Federal no Ceará implementa o “Sistema de Audiências Unas com Concentração de Atos”. A prática, que reúne em uma única audiência diversos procedimentos, foi desenvolvida com o apoio da Procuradoria Regional do INSS – Seccional Sobral e da OAB/CE – Seccional Inhamuns. “O padrão de excelência jurisdicional que a sociedade merece e espera não pode ser alcançado senão com uma ação de cooperação entre Juízes, Procuradores, Advogados e partes. Somos todos responsáveis. Se cada um der sua parcela de contribuição, certamente construiremos a justiça célere e eficiente que queremos”, afirma a Juíza Federal Titular da 24ª Vara, Gisele Chaves Sampaio Alcântara.
Com a nova prática, depois de recebida a petição, é marcada a audiência una, a qual é iniciada com uma tentativa de conciliação. Atingindo esta seu propósito, é imediatamente proferida sentença homologatória e encaminhado o processo para expedição do competente requisitório. Caso a conciliação seja frustrada, passa-se à oferta de contestação, instrução, e prolação de Sentença. Se a parte vencida ainda discordar, interpõe, em mesa de audiência, o seu recurso, facultando-se, na mesma ocasião, à parte adversa a apresentação de suas contrarrazões. Neste caso, o recurso é recebido em despacho proferido no próprio Termo de Audiência, sendo o processo movimentado, no momento da validação dos atos proferidos, diretamente para a Turma Recursal.
“O Sistema de Audiências Unas incorpora com perfeição os princípios dos Juizados Especiais: oralidade, simplicidade e celeridade. Além de impactar de forma significativa o trabalho da Procuradoria do INSS, já que exaurimos em uma única audiência todas as fases e evitamos o retrabalho”, destaca a Chefe da Procuradoria do INSS em Fortaleza, Dra. Diana Melo. Ela adianta, ainda, que pretende divulgar e incentivar a adoção do sistema, já tendo, inclusive, oficiado à Procuradoria Regional, em Recife, e à Procuradoria-Geral, em Brasília, para que a prática seja implementada.
Um sistema que envolve a todos
“Essa é uma inovação fantástica. Com o sistema, evitamos o acúmulo de trabalho, pois em um só ato resolvemos algo que nos tomaria vários dias. Economizamos trabalho, tempo e recursos”, comemora o Procurador Chefe do INSS na Região, Dr. Evandro Ximenes.
“O contato mais próximo com as partes propiciará a melhora da imagem do Judiciário que, prontamente, responde ao pedido de tutela jurisdicional. Desse modo, mesmo nas hipóteses de não acolhimento do pedido, a parte sai satisfeita com o serviço prestado, porque é ouvida, tem conhecimento da sentença por meio do próprio magistrado e não mais pela leitura de um texto frio, assiste ao desempenho do seu advogado na defesa de seus interesses e acompanha o desfecho do processo em tempo mínimo, de forma a minimizar a angústia de sua espera”, afirma a Juíza Federal Substituta da 24ª Vara, Dra. Emanuela Mandonça Santos Brito. A magistrada completa: “As boas práticas fortalecem a instituição e implicam a melhora dos nossos serviços para a população. Por isso, não há como deixar de colaborar com projeto tão virtuoso”.
