Em razão do feriado em comemoração ao Dia do Município de Sobral, nesta quarta-feira, 05/07, a Direção da Subseção Judiciária estabeleceu ponto facultativo no município, por meio da Portaria nº 53/2023.
De acordo com a norma, ficam prorrogados os prazos processuais para o primeiro dia útil seguinte, quinta-feira, 06/07, sendo atendidas pelo juiz plantonista as medidas urgentes com vistas a assegurar a liberdade de locomoção e eventual perecimento de direito.
O feriado está assegurado no Decreto Municipal nº 190/1998.
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