EM DOIS MESES DE FUNCIONAMENTO A 29ª VARA FEDERAL JULGOU MAIS DE 500 PROCESSOS
O pioneirismo é marca registrada da Subseção de Limoeiro do Norte. Foi nessa cidade que se iniciou a interiorização da Justiça Federal no Estado do Ceará, com a instalação da 15ª vara em 2004. No decorrer desses anos, muitas pessoas passaram por aqui e ajudaram a desenhar a história da justiça através de ações ousadas, criativas e benéficas para a população do Vale do Jaguaribe. A inovação no atendimento de advogados, o mutirão para realização de 1.140 audiências, o “I Encontro da Perícia Médica” e a otimização da infra-estrutura são alguns exemplos de acontecimentos de notória importância ocorridos.
A instalação do Juizado Especial Federal Adjunto, em 2005, para julgar as causas de menor complexidade, mas de tamanha importância principalmente para os agricultores da região, é um caso à parte. O JEF aproximou a população da Justiça Federal, através de seu acesso fácil, rápido, próximo. Com ou sem advogado. No intuito de atender com exclusividade esta demanda, no dia 28 de junho deste ano, foi instalada uma nova vara nesta empenhada Subseção.
A 29ª vara é um Juizado Especial Federal, portanto, dedicado por inteiro às causas com valor de até 60 salários mínimos, que costuma ter um trâmite mais curto e recebe a demanda da população mais carente que conhece e busca seu direito. Sob o comando da Juíza Federal Substituta Dra. Emanuela Mendonça Santos Brito, que atualmente está respondendo pela 29ª vara, e a direção do servidor Pedro Julião, estão 18 servidores responsáveis por atermar, analisar, movimentar, marcar as perícias e audiências necessárias, intimar, assessorar e proceder à execução das causas. Tal força de trabalho contribui para celeridade na movimentação dos processos, aumento na produtividade, e por conseqüência, melhor retorno ao público.
Em apenas dois meses de funcionamento, a 29ª vara já conseguiu reduzir a quantidade de processos em andamento de 2.896 para 2.382, até agora. Isso significa que mais conflitos foram solucionados. Os números relacionados a sentenças, audiências e perícias, também já surpreendem neste início, deixando ver que o impacto da criação desta vara é bastante positivo. No mês de junho foram 256 sentenças e em julho um total de 428, somando-se as sentenças prolatadas pelo Dr. Francisco Luis Rios Alves, primeiro juiz a responder pela 29ª vara, e pela Dra. Emanuela Mendonça Santos Brito, atual responsável pelo JEF. Em agosto foram 393 julgamentos, até agora. Em relação às audiências, também já se percebe um aumento considerável, em junho foram marcadas 107, em julho, 123, e neste mês de agosto 289. Quanto às perícias, foram marcadas 146 em junho, em julho, 219, e em agosto foram 279 agendadas.
Mês | Sentenças | Audiências | Perícias |
---|---|---|---|
Junho | 256 | 107 | 146 |
Julho | 428 | 123 | 219 |
Agosto (em aberto) | 476 | 289 | 279 |
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Conforme análise da Dra. Emanuela Mendonça “aqui havia um maior volume de trabalho para o juizado e os processos mais complexos, de natureza cível, criminal e de execução fiscal, por vezes não recebiam a atenção devida. Quando se leva uma vara de juizado para uma organização autônoma, se ganha com número de funcionários, com a dedicação; portanto a organização fica melhor e os trabalhos fluem. Hoje, com certeza haverá vazão de processos, pois quando se tem uma vara específica e um juiz exclusivo para atender esta demanda o processo torna-se bem célere. Haverá mais agilidade nas duas varas.” Para o servidor Pedro Julião, diretor do juizado, que já atua na Subseção de Limoeiro do Norte há anos tendo ocupado os cargos de supervisor e assessor do juizado adjunto, “a instalação de uma vara de Juizado além de consolidar a marcante presença da Justiça Federal no Vale do Jaguaribe, representa um novo estágio no tocante à celeridade dos processos em trâmite na subseção. Uma equipe completa dedicada aos feitos do JEF propicia uma movimentação processual muito rápida, praticamente em “tempo real”, limitada apenas pela observância dos prazos legais”. O procurador do INSS, Dr. Marcelo Moreira Tavares, refletindo sobre o impacto do surgimento da 29ª vara no INSS local, diz que “percebeu um aumento nas intimações direcionadas aos três procuradores do INSS que aqui atuam, pois a movimentação está mais intensa.”; e reconhece que “é importante a criação de uma vara autônoma para os processos de juizado, já que a maior volume de ações é nesse sentido. Além disso, as demandas tornam-se mais específicas, o que facilita nosso trabalho.”
A 15ª vara, agora com competência comum, também conta com resultados satisfatórios após a divisão. Sob a gestão do Juiz Federal Dr. Francisco Luis Rios Alves, que é responsável pela vara desde 2005, e a direção de James Maxwell, 21 servidores atendem os jurisdicionados dos 22 municípios abrangidos pela jurisdição. São causas cíveis, criminais e execução fiscal, de maior grandeza e complexidade que, por sua própria natureza, demandam mais tempo e dedicação daqueles que o manuseiam. Segundo o Juiz Federal Dr. Luis Rios, “a instalação de uma nova vara, com um corpo específico de servidores, sem dúvidas, ocasiona redução do tempo médio dos processos, o que representa uma melhoria significativa para os jurisdicionados”. Para Maxwell, que já conhece a vara por ter sido diretor em anos passados e colaborou com o juiz na implementação de diversas melhorias, a estratégia agora é “concentrar os esforços de um maior grupo de servidores na solução das questões que demandavam maior atenção. Já identificamos as causas de maior resistência à celeridade processual, agora é arregaçar as mangas e dar aos processos a celeridade devida”. Paulo, servidor recentemente nomeado e lotado no quadro da 15ª vara fala que “eu e os demais servidores que agora ingressaram estamos comprometidos em nos empenharmos ao máximo para contribuirmos da melhor forma possível com o desempenho da vara. Sabedores da importância de nossas atividades para o bom funcionamento, trabalhamos diariamente para proporcionarmos à população uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente”.
Inovações ainda vêm sendo implementadas pelos juízes na Subseção de Limoeiro do Norte. Recentemente criou-se uma central de mandados, antes existente apenas em Fortaleza e nas subseções de Juazeiro do Norte e Sobral. Para a oficiala Mariana a criação da central de mandados é “excelente e muito importante, tendo em vista que o cumprimento de mandados torna-se mais célere e há divisão igualitária para os quatro oficiais, já que todos passam a fazer intimações de natureza diversa”. A oficiala ressaltou ainda que, com a central de mandados, evita-se o risco de sobrecarregar algum oficial, na ausência de outro e elimina-se o atraso nos cumprimentos. Há também a ideia de organizar e dar autonomia ao setor administrativo à imagem do que acontece na Seção de Fortaleza e de instalar um núcleo de Segurança e Transporte com servidores que prestaram concurso para este cargo com atribuições específicas de realizar atividades de segurança preventiva.
A criação da Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte, abrangendo 15ª e 29ª varas, garante à população jaguaribana uma prestação qualificada do serviço jurisdicional, mostra-se a materialização do sonho da comunidade e, particularmente, do Desembargador José Maria Lucena, cidadão limoeirense, que empenhou esforços para que justiça chegasse até aqui. Cada juiz, servidor e colaborador que por aqui passa é contagiado por este sonho coletivo e trabalha consciente de seu papel para fazê-lo sempre realidade.