Em razão do feriado que comemora os 191 anos de emancipação política do município, a Direção da Subseção Judiciária de Crateús estabeleceu ponto facultativo no dia 6 de julho, quinta-feira, por meio da Portaria nº 536/2023.
De acordo com a norma, ficam suspensos os prazos processuais na data, sendo atendidas pelo juiz plantonista as medidas urgentes com vistas a assegurar a liberdade de locomoção e eventual perecimento de direito.
O feriado está assegurado na Lei Municipal nº 605/1972 e no Decreto nº 1029/2023.
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