Os serviços prestados pela 22ª Vara Federal, em Crateús, estarão suspensos entre os dias 04 e 08 de maio, período em que a unidade passará por inspeção, seguindo as disposições do Edital nº 25/2019 da Direção do Foro da Justiça Federal no Ceará (JFCE).
Durante o período não haverá interrupção na distribuição de processos. No entanto, ficarão suspensos os prazos processuais e não haverá expediente destinado às partes que, devido ao plantão extraordinário, tem ocorrido por meio telefônico, salvo para apresentação de recursos ou nas hipóteses de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.
A inspeção anual é procedimento previsto no art. 13, III, da Lei nº 5.010/1966, tendo por finalidade aferir o correto andamento das ações, identificar equívocos e entraves nos fluxos processuais, solucionar pendências e corrigir equívocos, e pode ser acompanhado por representantes indicados pelo Ministério Público Federal e Ordem dos Advogados do Brasil.
