Dia 26 de março de 2007 os cidadãos de 62 cidades da Região Norte do Ceará foram beneficiados com a inauguração da nova sede da Subseção da Justiça Federal no Município de Sobral. O prédio abrigará a 18ª e a 19ª Varas que desde outubro de 2005 funcionam em uma casa alugada e adaptada. A nova Subseção de Sobral funciona na Avenida Doutor Guarany, Bairro Cidao, ao lado da Procuradoria da República e da Receita Federal.
A obra representa um marco histórico nas construçães realizadas na 5ª Região da Justiça Federal, que compreende os Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, pela rapidez na execução, baixo custo e qualidade das instalações. Os trabalhos tiveram início em outubro de 2006 e foram concluídos nesse mês de março de 2007, totalizando um prazo recorde de apenas cinco meses.
A arquitetura arrojada é em estilo romano, com destaque para colunas e detalhes de fachada, além da cúpula iluminada em acrílico, nas cores da Justiça Federal. Para o juiz federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Ceará, Danilo Fontenelle Sampaio “O novo prédio é cheio de simbolismos: é verde para relembrar que representamos nós, servidores da Justiça, a esperança por uma sociedade mais paritária, com melhor divisão de renda, de menos violência e com mais justiça. É verde também porque precisamos nos aprimorar a cada dia e continuar dando o testemunho de lealdade nacional, lealdade ao nosso povo a que fomos chamados e escolhidos.”
O prédio da Subseção Judiciária de Sobral foi construído num terreno com uma área de 4.661 m². A edificação possui dois pavimentos com área total de 1.399m² e área externa (estacionamento, jardins e acessos) com 3.322 m². A nova Subseção Judiciária dispõe de acesso livre para portadores de deficiências físicas em todos os ambientes, com rampas de acesso, portas alargadas e elevador adaptado para o acesso de deficientes físicos. Um auditório com capacidade para cinqüenta pessoas, com sistema de som projetado e proteção acústica compõe o ambiente da nova sede.
Foram utilizados mais de 250 m³ de concreto e mais de 21 toneladas de aço, no projeto desenvolvido para suportar acréscimo de mais um pavimento. Na rede de cabeamento, estrutura de voz e dados, foram utilizados 25.000 metros de cabos elétricos e lógicos que contemplam pontos em todos os ambientes, num total de 85 pontos. A área externa urbanizada tem 350 m² de jardins gramados, além de estacionamento para 126 carros.
O valor licitado da obra foi de R$ 1.085.005,91. Este valor, se comparados os valores de investimento na construção de outros prédios construídos na sa Região, da Justiça Federal, de menor porte, representa um dos investimentos mais econômicos, eficientes e funcionais em uma obra de uma Subseção Judiciária já construída na Região Nordeste.
A construção da obra da Subseção Judiciária de Sobral manteve durante todo o período, de 5 de outubro de 2006 a 26 de março de 2007, uma média mensal de 82 a 158 empregos diretos. O valor gasto com salários dos operários na construção foi de aproximadamente R$ 300.000,00.
Números que justificam a nova sede
Em 18 de outubro de 2005, quando foram instaladas a 18ª e a 19ª Varas Federais com jurisdição sobre 62 municípios da Região norte e central do Estado do Ceará, a Justiça Federal começou a fazer história em Sobral. Passado um ano e cinco meses de muito trabalho e dedicação, nesse período, tramitaram na Subseção da Justiça Federal em Sobral 45.027 (quarenta e cinco mil e vinte e sete) processos entre os apresentados diretamente na Subseção e os que foram objeto de redistribuição das varas e juizados de Fortaleza.
Desse total, 7.145 processos foram afetos à 18ª Vara, com competência comum, inclusive para os crimes de menor potencial ofensivo, dos quais 1.883 foram baixados, 879 julgados e 280 redistribuídos, o que importa no número de 4.903 feitos atualmente em tramitação. Já na 19ª Vara, onde está instalado o Juizado Especial Federal com competência cível, foram distribuídas 37.882 ações, das quais 20.918 já foram sentenciadas, estando em tramitação, atualmente, 24.008 processos.
Para que se tenha uma idéia do que representam tais números, o relatório elaborado pela Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5a Região apontou a 18ª Vara como a quarta colocada no universo das vinte e nove varas comuns da Região que julgou processos no menor tempo. Foram 218 dias, em média, entre a distribuição e a sentença.
A 19ª Vara atingiu a segunda colocação dentre os Juizados Especiais Federais instalados na 5ª Região no número de dias de trarnitação dos feitos entre a sua distribuição e a sentença. Foram 321 dias, em média, logrando atingir a primeira colocação no número de sentenças proferidas. Um detalhe que merece atenção de toda a comunidade da Região Norte é que desde o final de 2205 a 19ª Vara só processa ações sem papel, no sistema virtual. O registro das audiências e até das sentenças em programas de áudio que ficam acessíveis às partes, concomitantemente, em qualquer horário e local com acesso à intemet.
Os números não param por aí. Na Subseção de Sobral foi realizado o primeiro grande mutirõo de audiências de instrução e julgamento no Juizado Especial Federal em todo o Ceará. Dez juízes federais presidiram 597 audiências em um único final de semana e proferiram 556 sentenças entre homologações de acordo e sentenças de extinção e com resolução de mérito. Apenas para pagamento de parcelas em atraso dos 363 beneficios concedidos no mutirõo foram expedidas requisiçães de pagamento no importe de R$ 5.296.421,24 aos trabalhadores rurais que tiveram reconhecido o seu direito aos beneficios previdenciários de prestação continuada. Os beneficios representam a injeção de R$ 127.050,00 mensais na economia da Região.
“A divulgação desses resultados, mais do que alimentar o orgulho e a vaidade sadia de todos nós que compomos a Subseção Judiciária de Sobral, nos estimula a aprimorar os serviços que prestamos e nos credencia a abraçar compromissos mais ambiciosos na busca da promoção da justiça e da paz social”, falou em seu discurso o juiz federal Diretor do Foro da Subseção de Sobral, José Maximiliano Machado Cavalcanti, na solenidade de inauguração da nova sede da Subseção Judiciária em Sobral.
À Solenidade de inauguração da nova sede da Subseção Judiciária em Sobral, estiveram presentes membros do Ministério Público Federal e Estadual, de autarquias federais, da Universidade Vale do Acaraú, dos juízes de direito de várias Comarcas da Região Norte do Estado do Ceará, dos juízes federais da Seção Judiciária do Ceará, dos representantes da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Nordeste, da Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará, da Receita Federal, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sobral, de advogados da Região e representantes da OAB/CE. O Governador do Estado do Ceará Cid Ferreira Gomes compareceu à Solenidade. A Assembléia Legislativa do Estado do Ceará enviou representante para prestigiar o momento festivo, o Deputado Estadual Sérgio Aguiar.
A nova sede do Fórum Federal de Sobral recebe o nome do Desembargador Federal Geraldo Apoliano Dias. O auditório da nova sede recebeu o nome do juiz federal Roberto de Queiroz.
