As 32ª e 33ª varas federais foram inauguradas na tarde de ontem
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Francisco Wildo, e o diretor do Foro da Seção Judiciária do Ceará (SJCE), juiz federal Leonardo Resende Martins, inauguraram, na tarde de ontem (24), em Fortaleza, as 32ª e a 33ª Varas Federais. Instaladas no edifício anexo da SJCE, no bairro da Aldeota, as novas varas representam um incremento nas áreas de execução fiscal (9ª, 20ª e 33ª varas federais) e penal (11ª, 12ª e 32ª varas federais).
Compareceram ao evento o vice-presidente do TRF5, desembargador federal Edílson Nobre; o desembargador federal José Maria Lucena; o capitão de Mar e Guerra Paulo Santos, comandante da Capitania dos Portos do Ceará; o procurador-geral do Estado em exercício Ariano Melo Pontes, representando o Governo do Estado do Ceará; o procurador-chefe da República no Ceará, Alessander Wilckson Cabral Sales, juízes federais, advogados e servidores.
Em seu discurso, o presidente do TRF5 mostrou-se feliz com a expansão da Justiça Federal na 5ª Região. “A Justiça Federal é exemplar, não só porque se impõe ao Estado, mas porque se impõe a si mesma, além de que está voltada para o cidadão e cada vez mais próxima da sociedade”.
O diretor do Foro da SJCE, por sua vez, brincou com os tempos atuais, citando um artigo de Gregório Duvivier, ator, roteirista e humorista do grupo Porta dos Fundos, “O homem de 2003”. “Ele nos alerta para a rapidez das transformações dos hábitos sociais, verificada na última década, graças à tecnologia. Tenho pra mim que, se o homem de 2003 fosse um juiz federal, o impacto com as mudanças seria ainda maior”, disse, lembrando de como era a SJCE há dez anos, com internet discada, poucas varas e milhares de processos físicos. “Hoje, somamos 51 juízes federais e mil servidores, distribuídos por nove polos”, comemorou.
Leonardo Resende aproveitou a oportunidade para dar boas-vindas aos cinco novos juízes federais da 5ª Região lotados no Ceará: Ciro Benigno Porto, Carlos Vinicius Calheiros Nobre, Marcos Antônio Mendes de Araújo Filho, Heloísa Silva de Melo e Moisés da Silva Maia. Eles foram apresentados à comunidade jurídica durante a inauguração das 32ª e 33ª varas.
Incremento
A 32ª Vara Federal terá competência penal comum, concorrente com as 11ª e 12ª varas federais da seccional cearense. Já a 33ª Vara Federal terá competência privativa para processar e julgar as execuções fiscais, concorrentemente com as 9ª e 20ª Varas Federais da mesma Seccional.
Sob a titularidade do juiz federal Francisco Luis Rios Alves, a 32ª Vara Federal receberá, a partir de hoje, 1/3 dos inquéritos policiais, 1/3 das ações penais e 1/3 dos demais feitos em tramitação em cada vara criminal já instalada no Ceará, assim como metade dos processos referentes à apuração dos crimes contra o sistema financeiro nacional, de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e dos crimes praticados por organizações criminosas em tramitação na 11ª Vara Federal, incluindo em tais frações os processos suspensos.
Para Francisco Alves, a onda crescente de crimes contra a administração pública e de improbidade administrativa, justificam a criação da nova vara. “O aparato estatal precisa se adequar às exigências da dinâmica social, de modo a atender aos reclamos da sociedade por pacificação social. A ausência de resposta rápida e efetiva aos desvios sociais conduz à prática de novas violações, na crença da impunidade. A criação de uma nova vara penal visa, exatamente, adequar a demanda excessiva à necessidade de uma resposta rápida e efetiva do Judiciário”.
A competência da 33ª Vara Federal, que ficará sob a titularidade do juiz federal Gledison Marques Fernandes, abrange as ações anulatórias, ações declaratórias, medidas cautelares, mandados de segurança e demais processos e incidentes que guardem afinidade com as execuções fiscais. Receberá 1/3 dos feitos em tramitação em cada vara de execução fiscal já instalada, ou seja, aproximadamente 18 mil processos. “Pretendo dar mais agilidade aos processos de execução fiscal, melhorando a eficiência das execuções e aumentando o montante de tributos arrecadados pelo governo”, avisou o juiz.
