DADOS DO GOVERNO FEDERAL APONTAM QUE MUITAS SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NÃO PRODUZEM QUALQUER RESULTADO, PORQUE ARQUIVADOS POR FALTA DE ELEMENTOS; OUTROS TANTOS SÃO ANULADOS ADMINISTRATIVAMENTE OU NO CONTROLE JUDICIAL.
O instrumento jurídico da sindicância é o mais usado na rotina administrativa, seja para investigar irregularidades, seja para aferir a responsabilidade de servidor por infração disciplinar leve. Todavia, pela ausência de referências na lei sobre a forma de condução desse expediente, torna-se complexo, uma vez que os sindicantes precisam se valer de diversas fontes para realizar um trabalho seguro.
Assim, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5ª promove nos dias 26 e 27 de março de 2012 o Curso Formação de Membros e Secretários de Comissões de Sindicância e Processo Disciplinar – Como Organizar Comissões Eficientes. O Curso realiza-se na Seção Judiciária da Justiça Federal no Ceará. O objetivo é preparar os servidores da Justiça Federal para atuarem em sindicâncias e processos disciplinares, seguindo a correta metodologia, com segurança jurídica e com alcance de resultado.
Dois tópicos compõem o curso: Estudo Prático de Sindicância – treinamento sobre os diversos tipos de sindicâncias, considerando os critérios da Portaria nº 335 da Controladoria-Geral da União (de aproveitamento pelos tribunais federais e estaduais), demais referências da doutrina e jurisprudência; e Estudo de Processo Administrativo Disciplinar – treinamento envolvendo todas as fases, com atualização de doutrina, legislação e jurisprudência.
O Curso é administrado pelo professor Léo da Silva Alves, referência em Direito Disciplinar no País. Além dos servidores da JFCE, participam do curso servidores das Seções Judiciárias do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e do TRF5ª Região.
Curso promoveu interação entre os servidores da Justiça Federal na 5ª Região.
Fotos:
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{galeria_legenda}0|sindicanciaProcessoAdmin05.jpg|Da esquerda para a direita, os servidores Lucas Medeiros (SJPE), Neto (SJCE/Sobral), Rosa Cícero e Juliana Lemos (SJPE) e Ubiratan (SJRN).{/galeria_legenda}
{galeria_legenda}0|sindicanciaProcessoAdmin08.jpg|Da esquerda para a direita, os servidores Lucas Medeiros (SJPE), Neto (SJCE/Sobral), Rosa Cícero e Juliana Lemos (SJPE) e Ubiratan (SJRN).{/galeria_legenda}
