Servidores da área Administrativa da Seção Judiciária do Ceará participaram no período de 17 a 21 de julho de 2006 do Curso Integrado de Licitações, Compras e Contratações no Serviço Público. O curso foi ministrado pelo Professor Antônio Militão Silva, advogado, consultor especializado em licitações e contratos administrativos. O curso teve como objetivo um aprofudamento da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. O evento ocorreu no Colonial Praia Hotel, em Fortaleza-CE.
Vitor Benevides, diretor do Núcleo de Administração Financeira e Patrimonial desta Seccional, e participante do curso, considerou de muita necessidade esse período de estudos sobre a Lei nº 8.666/93. Há, segundo ele, “extrema dificuldade da interpretação da Lei nº 8.666/93, quanto aos aspectos do Direito e aos procedimentos licitatórios, uma vez que muitas vezes são objeto de discordância entre os próprios doutrinadores. Apesar de 13 anos de vigência dessa Lei, ela sempre suscita dúvidas quanto à questão procedimental, e nós mudamos muito o nosso conceito quanto aos procedimentos que estavam sendo desenvolvidos na Justiça Federal do Ceará”, concluiu Vítor Benevides.
Malene Andrade, supervisora assistente do Setor de Contratos da Seção Judiciária do Ceará, disse que pela primeira vez fez um curso que a levou a entender com mais profundidade a Lei 8.666/93. “É uma Lei difícil de ser interpretada. É preciso ter muito cuidado, pois se trata de uma legislação complexa e precisamos abrir mais os olhos”, enfatizou Marlene Andrade.
O curso sobre Licitações, Compras e Contratações possibilitou reciclagem aos servidores da Justiça Federal. Segundo José Frederico Andrade Aquino, supervisor da Seção de Controle Interno, da Seção Judiciária do Ceará, “o treinamento teve um aspecto que o diferencia dos demais, em virtude de seu instrutor, Antônio Militão, ter trazido uma visão dos dois lados do processo licitatório: a empresa licitante e a Administração Pública, esclarecendo alguns pontos polêmicos que dão margem até aos questionamentos judiciais por parte dos licitantes”.
Participaram do Curso Integrado de Licitações, Compras e Contratações no Serviço público os servidores Vítor Benevides, Raquel Pontes e Edna Lessa, da Seção de Orçamento e Finanças; Agnor da Silva Carmo Júnior, diretor da Secretaria Administrativa; Marlene Andrade, Engelberg Belém Gilberto Henrique de Melo e Jerônimo Abreu, da Seção de Licitaçõe e Contratos; José Frederico Andrade Aquino, da Seção de Controle Interno e Francisco Flávio, da Seção de Apoio Técnico.
