A decisão proferida pelo juiz federal Fabrício de Lima Borges, da 16ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE), Subseção de Juazeiro do Norte, em janeiro de 2020, referente à ação penal que culminou na condenação de três acusados pelos crimes de tráfico de pessoas e redução de pessoa a condição análoga à de escravo, foi selecionada no concurso promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em parceria com a Organização Internacional para Imigrações (OIM).
A iniciativa premiou sentenças da Justiça Federal que contribuíram de maneira determinante para a proteção e promoção dos Direitos Humanos no tocante aos crimes de tráfico de pessoas, promoção de migração ilegal (contrabando de migrantes) ou redução à condição análoga à de escravo.
O concurso também realizou menção honrosa de três decisões, dentre elas está a sentença proferida pela Seção Judiciária do Ceará, compondo a categoria “Redução à Condição Análoga à de Escravo”.
As 12 decisões selecionadas para o prêmio e para a menção honrosa serão publicadas em livro pela OIM e pela Ajufe no segundo semestre de 2021.
Fonte: https://brazil.iom.int/
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