Juiz Federal da 15ª Vara em Limoeiro do Norte determina que o Município deverá adotar medidas para proteger monumentos históricos da “Barragem do Patu”
O Município de Senador Pompeu terá que adotar medidas de proteção ao patrimônio histórico-cultural da “Barragem do Patu”, conforme determinou a sentença do Juiz Federal da 15ª Vara em Limoeiro do Norte, Francisco Luis Rios Alves. A decisão é proveniente de Ação Popular, impetrada por cidadãos de Senador Pompeu, que alegaram no processo que a barragem, de forte poder histórico para o Estado do Ceará, estava sendo deteriorada pela ação de vândalos.
A ação tinha curso na Justiça Estadual, onde foi deferida medida liminar, depois cassada pelo Tribunal de Justiça, sendo, então, reconhecida que a matéria seria de competência da Justiça Federal para onde foram remetidos os autos, tendo em vista a constatação de que o acervo histórico que se pretende proteger pertence ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, que é órgão federal.
O Departamento Nacional de Obras Conta as Secas – DNOCS manifestou seu interesse na causa, já que a área em litígio consta como de sua propriedade. Em fase de alegação final, o DNOCS aduziu que não obstou a preservação do patrimônio histórico-cultural, inclusive tendo proposto um convênio com o município para tal finalidade. Ressaltou ainda, que não se encontra dentro de sua competência promover a manutenção de bens tombados.
O Município informou no processo que propôs ao DNOCS a aquisição da área, tendo em vista seu valor histórico. E com o argumento de que a área da barragem não lhe pertencia, seria impossível adotar medidas da ação. Porém, conforme a sentença, não se pode recusar o dever legal da cidade proteger o patrimônio cultural. “Não sendo aceitável omissão do poder público que se mostre lesiva ao patrimônio”, pondera o Juiz.
A prefeitura de Senador Pompeu tem um prazo de 60 dias, após o trânsito em julgado (decisão final), para começar a cumprir a determinação. As medidas de proteção devem seguir por meio de inventário, registro, vigilância, tombamento e campanhas de conscientização.
História – O Sítio Histórico da Barragem do Patu, a antiga Vila dos Ingleses, erguida entre os anos 1919 e 1923. Está situado a 3 km da sede de Senador Pompeu, 290 km de Fortaleza. Na área existem três grandes casarões, quatro casas médias, uma estação de trem, um galpão armazém, um hospital, duas oficinas, uma usina de geração de energia, três casas de pólvora e ruínas da rua da grota.
A área está vinculada a dois momentos históricos importantes: O primeiro está relacionado com o ideal de luta contra as secas no Nordeste, iniciado pela República Velha. Nessa perspectiva, foram construídos açudes para facilitar o acesso à água aos sertanejos. O segundo, está vinculado à utilização da área para instalação de campo de concentração, no ano de 1932, para a retenção de retirantes que se encaminhavam para a capital, Fortaleza.
A ligação do povo da região com esse momento histórico é tão grande que foi construído um cemitério simbólico para sagração das “almas das barragens”, o qual tem incorporado uma manifestação religiosa: a procissão em louvor às santas almas da barragem.
