A Justiça Federal no Ceará (JFCE) promoveu, por meio Escola da Magistratura Federal da 5ª Região, nesta sexta-feira, 22 de novembro, o seminário “Os Impactos da Reforma Tributária na Justiça Federal”, reunindo especialistas e autoridades no auditório da Sede da JFCE. O evento teve como objetivo analisar as implicações jurídicas e operacionais da Emenda Complementar 132/2023, que reformula o sistema tributário nacional.
A mesa de abertura contou com a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Fernando Braga, do diretor da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE), desembargador federal Roberto Machado, da diretora do Foro da JFCE, juíza federal Gisele Sampaio, e do juiz federal Eduardo Vilar, diretor da ESMAFE, seccional Ceará. Ao dar as boas-vindas, o desembargador Fernando Braga destacou a importância do tema, afirmando que “as mudanças tributárias afetam diretamente o Judiciário, exigindo reflexão e preparo para os novos desafios”.
O seminário foi estruturado em três painéis:
1º Painel – Reforma Tributária e o Judiciário: conduzido pela procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, que detalhou a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), as bases estruturantes da reforma e os impactos futuros na Justiça Federal. Ela destacou: “Essa nova base tributária de consumo será impactada e impactará o Judiciário num futuro muito próximo”.
2º Painel – Panorama Geral da Reforma Tributária: presidido pelo desembargador federal Roberto Machado, teve como palestrantes a desembargadora federal Joana Carolina Lins Pereira, que abordou os objetivos da reforma e a necessidade de simplificação das normas tributárias, e o professor da UFC Hugo de Brito Machado Segundo, que discutiu os desafios interpretativos do novo sistema. “Estamos inaugurando um sistema com novas bases de incidência e regras, o que inevitavelmente gerará dúvidas que desaguarão na Justiça”, afirmou o professor.
3º Painel – Reforma Tributária e Litigiosidade: o juiz federal Bianor Arruda Bezerra Neto e o procurador do município de Fortaleza, Juraci Mourão Lopes Filho, trataram das competências de julgamento das futuras lides e da perspectiva teórica sobre a litigiosidade tributária no Brasil. “Haverá uma reestruturação da Justiça Federal para lidar com as mudanças”, destacou o juiz Bianor Arruda.
O seminário proporcionou um espaço para debates técnicos e reflexivos sobre o papel da Justiça Federal na implementação da reforma tributária, que deverá trazer profundas mudanças e muitos desafios nos julgamentos e nas sentenças sobre o tema.
O evento está disponível no canal da JFCE do YouTube no link: https://www.youtube.com/watch?v=sD4UrwHQCv8
