Autoridades dos poderes Legislativo e Judiciário discutiram, durante os dois dias de evento, sobre a reforma do Código Penal brasileiro
A Justiça Federal no Ceará sediou, nos dias 26 e 27 de outubro, o Seminário Novo Processo Penal: Garantismo e Eficácia da Persecução. Realizado em parceria com o Instituto Nordeste de Direito Penal Econômico – INEDIPE, o evento teve como objeto debater a dinâmica do moderno Processo Penal, sob os aspectos do garantismo e da eficácia da persecução penal, diante da realidade da nova legislação anticorrupção.
A primeira palestra do evento contou com a participação do ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça. Em sua apresentação, o ministro falou sobre a colaboração premiada como instrumento de combate à corrupção. Após os trabalhos, o ministro apresentou a 3ª edição do livro de sua autoria, “Prisão Cautelar – Dramas, Princípios e Alternativas” e distribuiu autógrafos aos participantes.
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No período vespertino, o juiz federal Danilo Fontenelle Sampaio palestrou sobre as modalidades e aspectos processuais em relação ao crime organizado. Participaram da mesa os juízes federais Marcos Mairton, Agapito Machado e Luís Praxedes. A última palestra do dia trouxe o desembargador federal Fernando Braga Damasceno com o tema “Os ideais de garantismo e eficácia da persecução penal”.
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O evento também marcou o lançamento oficial do Instituto Nordeste de Direito Penal Econômico, que tem por objetivo discutir a reforma do Processo Penal brasileiro.
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Durante a sexta-feira (27), tomou forma uma audiência pública sobre a reforma do Código de Processo Penal. O deputado federal Danilo Forte, presidente da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal, na Câmara Federal, participou da audiência, com os debatedores, juízes federais Bruno Carrá, diretor do Foro da JFCE; Marcos Mairton, diretor cultural da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe; Júlio Coelho, representando a Associação dos Juízes Federais da 5ª Região – Rejufe, a juíza federal Niliane Lima; o desembargador federal Fernando Braga Damasceno; os advogados Bruno Queiroz e Ademar Mendes, representando o INEDIPE; e o defensor público federal, Dinarte da Páscoa.
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