A 2ª Semana Regional de Conciliação e Cidadania teve início nesta segunda-feira, 19 de agosto, com uma programação voltada especialmente para a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência e neurodivergentes. Idealizado pela Corregedoria Regional da 5ª Região e promovido pelas Centrais de Conciliação das seções judiciárias, o evento busca aproximar a sociedade cearense do Poder Judiciário, oferecendo uma ampla gama de serviços essenciais, como emissão de documentos, orientação processual, vacinação, entre outros. O foco principal é facilitar o acesso a direitos e promover a conciliação para a resolução mais rápida e eficaz de conflitos.
A cerimônia de abertura foi marcada pela execução do hino nacional por um coral de crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do município do Eusébio (CE), transmitida simultaneamente para todas as seções judiciárias do TRF5. De Pernambuco, o corregedor regional Leonardo Carvalho formalizou a abertura, destacando a importância da iniciativa: “Buscamos não apenas a resolução de conflitos, mas também o acolhimento social, oferecendo uma plataforma onde o cidadão pode exercer plenamente sua cidadania.”
Durante a cerimônia, o corregedor assinou o Provimento nº 36, que institui a Semana Regional de Conciliação e Cidadania como uma atividade permanente da Corregedoria Regional e criou a distinção “Amigo do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania – CEJUSC”.
Na Justiça Federal no Ceará (JFCE), o juiz federal Dartanhan Rocha, coordenador da Central de Conciliação, enfatizou o papel fundamental do evento em ampliar o acesso aos serviços de cidadania para a população menos favorecida. Ele também agradeceu à diretora do Foro, juíza federal Gisele Sampaio, aos servidores do CEJUSC e às instituições parceiras pelo apoio na realização do evento.
Após a abertura, foi realizada a palestra “Direitos das pessoas com deficiência à luz da legislação civil e eleitoral”, dando início à programação local. Participaram os promotores de Justiça Eneas Romero e Hugo Frota; a defensora pública Mariana Lobo; sob a mediação da servidora do Tribunal Regional Eleitoral, Andrea Porto. O debate foi transmitido pelo canal do YouTube da JFCE. Na oportunidade foram discutidos os principais desafios que o sistema jurídico enfrenta ao lidar com questões relacionadas a pessoas com deficiência. Os palestrantes destacaram a importância de identificar e planejar apoios que garantam os direitos dessas pessoas, enfatizando a acessibilidade em suas dimensões física, comunicacional e atitudinal. O trinômio constitucional foi abordado como fundamental para assegurar a participação igualitária e plena das pessoas com deficiência na sociedade.
O evento se estenderá até sexta-feira, 23 de agosto, com a realização de audiências de conciliação, a continuidade dos serviços de cidadania, com especial atenção às necessidades das pessoas com deficiências, e uma vasta programação cultural e artística.
