Advogados que têm débito com a OAB-CE em fase de execução poderão renegociar a dívida e pagar em até 12 parcelas, usando o cartão de crédito. Essa é uma das vantagens que serão oferecidas durante a Semana de Conciliação, que será realizada a partir de terça feira (12), no Fórum da Justiça Federal, em Fortaleza. Outra vantagem são os descontos de até 100% nos juros e multas acumuladas. Poderão ser incluídos no “refis” da OAB as anuidades não pagas, até o ano assado. A única exigência é que o advogado esteja em dia com a anuidade de 2013. Feita a negociação, ele voltar a gozar de todas as vantagens oferecidas pela Ordem ao advogado adimplente. As condições da negociação se baseiam no art. 46 do Estatuto da Advocacia e da OAB, e estão previstas na Resolução 02/2013 da OAB-CE, disponível no site http://oabce.org.br/wp-content/uploads/2012/03/Resolucao02_2013.pdf.
Os possíveis beneficiários da Semana de Conciliação estão sendo notificados através do Diário da Justiça. O atendimento será realizado nos dias 12, 13 e 14, das 13 às 18 horas, no prédio localizado na praça Murilo Borges, no Centro da capital. Segundo determinação do juiz coordenador da Semana de Conciliação, Dartanhan Rocha, o atendimento será rápido e sem burocracia. O advogado poderá optar por um dos sete planos de pagamento, que vão de seis a 12 parcelas iguais, sendo que quanto menor for o prazo escolhido maior será o desconto. “Estamos cumprindo o nosso dever de cobrar os débitos, com um esforço nunca antes empreendido”, afirmou o diretor-tesoureiro da OAB-CE, Marcelo Mota. “E estamos proporcionando todas as facilidades possíveis, afinal é também nossa missão proteger o advogado do ônus da inadimplência”, completou. Veja abaixo a tabela de descontos:
Desconto | Limite de parcelas |
100% | 6 |
90% | 7 |
80% | 8 |
70% | 9 |
60% | 10 |
50% | 11 |
40% | 12 |