Professores convidados debateram soluções para os problemas atuais
A Justiça Federal no Ceará sediou, na manhã de ontem (20), o primeiro debate da 19ª Sessão do Fórum Permanente dos Direitos Humanos Professor Doutor Antônio Augusto Cançado Trindade. O evento teve como tema “Os direitos humanos e as políticas de segurança pública no Brasil”. A professora doutora Andrine Nunes, coordenadora do curso de Direito da Estácio do Ceará, e o professor da Fametro e da FGV Pedro Henrique Cabral foram os participantes da edição e apresentaram argumentos diversos sobre soluções para os problemas atuais da segurança pública.
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A professora Andrine defendeu os direitos humanos e as políticas públicas para defesa da pessoa humana baseada na Constituição Federal de 1988, para garantir a equidade e o bem-estar social. Para ela, segurança pública deve abranger muito mais que prevenção e repressão. “É necessário repensar nossa relação com a sociedade para modificar o status atual da violência”, completa a doutora.
Diverso ao discurso da professora Andrine, o professor Pedro Henrique Cabral sustentou a tese de que a abstenção estatal das questões de segurança pública é parte da solução. Ele pondera que, mesmo com o aumento do número de instituições, não houve solução efetiva. “Se colocarmos nas mãos dos burocratas a capacidade de regular todas as nossas ações, em breve não haverá liberdade”, conclui. Segundo o professor, o liberalismo não é antagônico aos direitos humanos. “É da formação liberal uma visão estritamente humanista”.
Fórum mensal
As palestras do Fórum Permanente de Direitos Humanos acontecem mensalmente no auditório das Turmas Recursais, no edifício-sede da JFCE. O próximo tema para reflexão será “O desafio de assegurar os direitos humanos dos detentos em prisões superpovoadas”, no dia 17 de abril. O evento é uma promoção conjunta do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, do Centro de Estudos e Treinamento da Procuradoria Geral do Estado, da Fametro, da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região – Núcleo Seccional do Ceará e da Justiça Federal no Ceará. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no local.
Confira a programação anual da 19ª Sessão do Fórum Permanente de Direitos Humanos
