JFCE une esforços com Defensoria Pública e Ministério Público para otimizar a execução das penas de réus da Justiça Federal
A segunda edição da “Jornada para Aplicação da Pena Alternativa” será realizada nos dias 1º e 2 de abril de 2014, na 12ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Serão 60 audiências admonitórias relativas a processos com sentenças condenatórias que fixam cumprimento de penas alternativas. Essas audiências definirão o tipo de pena a ser prestada pelos condenados (serviços em favor da comunidade, distribuição de gêneros a entidades, etc.) e também estabelecem a forma de pagamento das custas processuais.
As condenações tratam principalmente de estelionato contra a previdência, uso de moeda falsa e crimes ambientais, em processos das varas federais de Fortaleza, do interior do Ceará bem como de outros estados. Os réus que participarão das audiências da “Jornada da Pena Alternativa” serão recebidos previamente por um servidor que explicará a dinâmica da audiência e como ocorre a fixação das penas alternativas. Em seguida, serão encaminhados para as salas de audiência. “A idéia é que, nos dias da Jornada, os réus recebam esclarecimentos sobre o significado e o objetivo das penas alternativas, tendo assim uma noção clara dos compromissos assumidos”, explica o Juiz Federal Marcos Mairton.
Há cerca de um ano à frente da 12ª Vara Federal, que tem competência privativa para execuções penais, o Juiz Federal Marcos Mairton está trabalhando na ampliação da rede de projetos para cumprimento de penas alternativas por meio de parcerias com outras instituições.
Nesta segunda edição da Jornada da Pena Alternativa, as audiências contarão com o reforço de mais um magistrado federal, substituto da 12ª Vara Federal. No primeiro dia, as audiências acontecerão das 9h às 18h. No segundo dia, somente no período da tarde.
Parcerias importantes
Com o objetivo de firmar parcerias que otimizem a execução das penas dos réus condenados pela Justiça Federal no Ceará, o Juiz Federal Marcos Mairton reuniu-se com a Secretária de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), Mariana Lobo. O magistrado federal destacou o apoio do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública Federal na viabilização da Jornada.
Ano passado, graças à parceria firmada com a Sejus, foram cedidas 30 tornozeleiras para monitoramento eletrônico de apenados federais em regime semiaberto e o acesso direto ao sistema da Sejus, que identifica social, criminal e juridicamente os presos. Além da disponibilização de cursos profissionalizantes ofertados pela Secretaria. A aproximação efetiva entre as instituições pretende melhorar também a condição de presos estrangeiros, no que tange à documentação e à assistência de saúde.
Multimídia
Assista ao vídeo do programa Via Legal sobre penas alternativas: http://youtu.be/xx2n3IPvigg
Entrevista do juiz federal Marcos Mairton para o programa Bom Dia Ceará, da TV Verdes Mares, sobre a Jornada da Pena Alternativa na JFCE: http://glo.bo/1igWusn
