Por intermédio da Portaria nº 57/2021, a Direção do Foro da Justiça Federal no Ceará (JFCE) mantém a revisão de seu Plano de Retomada das Atividades Presenciais até o dia 28/3/2021 em toda Seção Judiciária. Desse modo, seguem suspensas as audiências presenciais e reduzidas as atividades administrativas, conforme previsto na Portaria nº 51/2021.
O normativo considera o Decreto Estadual nº 33.992/2021, que prorroga até esta data a política de isolamento social rígido em todos os municípios cearenses, como medida necessária para enfrentamento da pandemia de COVID-19.
A portaria permite que o Juiz Federal Diretor de cada Subseção Judiciária eleja outras medidas complementares, no plano de suas competências, com vistas ao cumprimento do ato administrativo.
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