O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) vai liberar, a partir desta quinta-feira, 28/07, um total de R$ 265.561.451,95 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Os créditos correspondem às autuações realizadas no último mês de junho em toda a região que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
A Justiça Federal no Ceará (JFCE) realizará o pagamento de R$ 78.048.807,42, o maior valor da região; e beneficiará 7.262 jurisdicionados.
Saques – Estarão disponíveis para saques as RPVs inseridas no intervalo sequencial de nº 2.960.453 a 2.983.032. O levantamento deverá ser feito nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal Precatórios do TRF5. A exceção é para os casos em que, por alguma restrição, tenha sido determinado o bloqueio pela Vara de origem.
Os dados bancários dos pagamentos (valor e conta) devem ser acessados por meio da aba RPV/PRC dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe) e CRETA, no dia seguinte ao do lançamento da “fase depósito em conta”, no sistema de processamento e pagamento desta Regional.
As RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Documentação necessária – Para receber os valores, é necessário apresentar documento de identidade (RG), CPF e comprovante de residência (originais e cópias).
Para mais informações, acesse o Portal Precatórios/TRF5.
Com informações da Divisão de Comunicação do TRF5.
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