Nessa terça-feira, 3/8, a Justiça Federal do Ceará (JFCE) participou da solenidade de posse dos membros do Conselho Interinstitucional de Justiça Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz, vinculado à Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará. A posse foi presidida pelo governador Elmano de Freitas, no Palácio da Abolição, e contou com a presença da secretária dos Direitos Humanos, Socorro França. Prestigiaram o evento a diretora do foro da JFCE, juíza federal Gisele Sampaio; e os juízes federais Dartanhan Vercingetórix de Araújo e Rocha e Gabriela Lima Fontenelle Câmara, que assumiram como conselheiros titular e suplente respectivamente.
O Conselho é composto por 16 instituições, incluindo representantes do Sistema de Justiça e secretarias de Estado, e possui entre suas atribuições o acompanhamento e monitoramento da implementação de projetos ou práticas relacionadas à justiça restaurativa, mediação e cultura de paz no Ceará.
Em sua fala durante a solenidade, a diretora do foro ressaltou o papel fundamental das instituições e de cada cidadão no fomento à cultura da solução dos impasses de todas as ordens através dos princípios da justiça restaurativa, da conciliação e da pacificação social.
A JFCE, alinhada com a ideia de uma transformação cultural através de uma abordagem mais humana na justiça penal, tem se empenhado em apoiar o funcionamento de práticas restaurativas em sua jurisdição. Em junho deste ano, a instituição firmou acordo com o Governo do Estado, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará (SEDIH), com o objetivo de viabilizar a implementação de alternativas penais de prestação de serviços em equipamentos do Governo.
O referido documento resultou de uma ampla discussão sobre a situação atual dos apenados, medidas alternativas para aplicação de penas, inclusão social, Justiça Restaurativa, entre outros temas sociais relevantes. Além disso, destaca-se o interesse mútuo de cooperação entre a JFCE e o Governo do Estado, com o objetivo de garantir a aplicabilidade das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça nº 225/16 e 458/22 (Justiça Restaurativa) e nº 225 (Política de Alternativas Penais).
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