O recesso forense da Justiça Federal no Ceará (JFCE) ocorrerá entre os dias 20/12/2021 a 06/01/2022, período em que funcionará em regime de plantão judiciário, conforme Portaria nº 156/2021 da Direção do Foro. O plantão das Subseções Judiciárias será centralizado na Sede desta Seccional.
No período de recesso forense, ficam suspensos os prazos processuais. Serão apreciados durante o plantão apenas os pedidos referentes a processos ainda não distribuídos e que demandem medidas de natureza urgente, para evitar perecimento de direito e/ou dano irreparável ou de difícil reparação, no período do recesso forense.
Já de acordo com as Portarias nº 161/2021 e 166/2021, o horário de expediente da área administrativa da Seção Judiciária do Ceará, durante o recesso forense, será de segunda a quinta-feira, das 10h às 17h, enquanto que, nas sextas-feiras, será das 9h às 16h, podendo ser ampliado ou ajustado por estrita e inadiável necessidade do serviço.
Para acionar o plantão basta ligar para o telefone (85) 98778.1813. Confira quem é o juiz plantonista clicando aqui.
