Na última sexta-feira, 12 de julho, a 31ª Vara Federal de Sobral realizou quatro audiências utilizando os Pontos de Inclusão Digital (PIDs). Esses pontos permitiram que partes, testemunhas e advogados participassem remotamente dos municípios de Ibiapina e Graça, proporcionando os recursos tecnológicos e a assistência necessária para a realização das sessões.
As audiências foram viabilizadas pelo Termo de Cooperação nº 12/2024, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Este acordo tem como base a Resolução nº 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reforça a parceria entre as instituições para aprimorar a justiça digital.
As sessões foram conduzidas pelo juiz federal Raphael Kissula, que responde interinamente pela 31ª Vara. Na ocasião, o magistrado agradeceu ao TRE-CE e aos servidores que atuaram nas audiências, afirmando que “se trata de um momento histórico, uma vez que são realizadas as primeiras audiências por meio de PID no âmbito dos juizados especiais federais da Subseção de Sobral”. Ele reforçou também a importância da inclusão digital e social daqueles que não têm acesso ao Poder Judiciário.
O que são PIDs?
Os Pontos de Inclusão Digital são espaços físicos estabelecidos para utilização em mais de um ramo do Poder Judiciário, mas também por outros órgãos que atuam judicialmente, como Defensoria Pública, Ministério Público, Advocacia Pública, ou mesmo por órgãos da administração pública direta ou indireta. Seu objetivo principal é promover a inclusão digital e facilitar o acesso à justiça, disponibilizando tecnologia e suporte para aqueles que precisam, notadamente em locais mais afastados das sedes de comarcas ou de unidades físicas do Poder Judiciário.
