A Justiça Federal no Ceará (JFCE) deu início nesta segunda-feira, 06/05, à Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, estabelecida pela Resolução CNJ nº 450/2022. A abertura da Semana contou com a presença da diretora do Foro, juíza federal Gisele Sampaio; da presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação (CPEAD/CE), juíza federal Heloísa Melo; da promotora de justiça do Estado do Piauí, Romana Vieira; da procuradora federal, Diana Azin e da juíza federal Vládia Amorim, que conduziu os painéis como debatedora.
A diretora do foro iniciou o evento expressando imensa alegria por participar de um evento tão significativo para a instituição. Ela acredita que o desafio de mudar as práticas e a maneira de enxergar o outro na instituição demanda efetivamente uma mudança cultural, e esse evento é ilustrativo disso. “Mais do que cumprir uma norma formal que nos é imposta, essa iniciativa representa a efetiva preocupação e o compromisso da JFCE com a empatia, ética e respeito que devemos ter para com toda e qualquer pessoa”, concluiu Gisele Sampaio.
Em seguida, Heloísa Melo apresentou as definições e diretrizes da Resolução CNJ nº 351/2020, que norteiam as ações em torno da prevenção ao assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho no Poder Judiciário. Ela também apresentou a CPEAD, que tem como objetivo prevenir todas as formas de assédio e discriminação no ambiente de trabalho da Seção Judiciária do Ceará, seja presencialmente ou por meios virtuais, incluindo casos envolvendo estagiários, aprendizes, prestadores de serviços e outros colaboradores. A CPEAD tem como missão promover uma cultura de trabalho digno, saudável, seguro e sustentável.
Após, a promotora Romana Vieira falou sobre a Justiça Restaurativa (JR). Ela apresentou a definição da JR, seus pressupostos, conceitos, pilares e práticas. Para ela, algumas pessoas que sofrem algum tipo de violência não conseguem nem identificar que estão numa relação abusiva. “A JR busca trazer bons relacionamentos. Com uma comunicação não violenta, ela não é utópica, e sim, muito prática. Não requer mecanismos muito sofisticados, requer um espaço seguro, seres humanos para diálogo e respeito, é um resgate à humanidade”, frisa a promotora. Na ocasião, Vieira ressaltou a importância dos pilares da JR, que são: voluntariedade, confidencialidade, horizontalidade, consensualidade e imparcialidade.
Finalizando o primeiro dia do evento, a procuradora federal, Diana Azin, relatou sua experiência ao lidar com processos de abusos em instituições. Ela viu a necessidade de ter uma atuação preventiva e instituir uma política de tolerância zero a práticas agressoras. Após essa experiência, foi levado um projeto à Procuradoria Federal de prevenção e combate ao assédio junto às instituições de ensino. Azin trouxe reflexões sobre a violência contra a mulher, fez o enquadramento do que é assédio sexual e falou sobre o marco legal de enfrentamento ao assédio, pois hoje tem-se um arcabouço jurídico que estabelece as diretrizes normativas para enfrentar esse grave problema, uma vez que não se pode enfrentar o que não se conhece. Ela apresentou números alarmantes sobre a violência sexual sofrida pelas mulheres brasileiras, como, por exemplo, 47% das mulheres sofreram algum tipo de violência em 2022, o que representa 30 milhões de mulheres só nesse ano.
Após as palestras, foi aberto um espaço para perguntas que foram respondidas pelas autoridades. O evento seguirá até sexta-feira, 10/05, e contará com painéis abordando outros temas como clima organizacional, direitos da pessoa idosa, racismo e letramento racial, diversidade, entre outros.
As palestras e rodas de conversa ocorrerão presencialmente na sede da JFCE e poderão ser acompanhadas também remotamente por meio do canal do YouTube da Seção Judiciária. Confira a programação completa.
