Debates, questionamentos e aprofundamento do tema foram os objetivos do evento
Durante dois dias, magistrados, servidores, advogados da união, procuradores federais e advogados debateram Direitos da Seguridade Social, no curso “As perspectivas do direito da Seguridade Social – abordagem à luz das inovações legislativas e da Prática Judiciária”. O seminário aconteceu nos dias 20 e 21 de junho, no edifício sede da JFCE. O evento foi coordenado pelo Juiz Federal José Maximiliano Cavalcanti, Titular da 28ª Vara e Coordenador dos Juizados Especiais Federais da JFCE. Com realização da Escola de Magistratura Federal Seccional Ceará – Esmafe/CE.
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Dentre os painéis, o “Direito à Saúde”, a “Aposentadoria Especial”, os “Benefícios Previdenciários de Incapacidade”, a “LOAS e suas alterações pelas Leis nº 12.435 e 12.470/2011” e a “Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – Funpresp” foram alguns dos temas discutidos. Todas as palestras foram transmitidas para as Subseções de Itapipoca e de Sobral, no interior do Ceará, além de todas as Seções Judiciárias que compõem o TRF5.
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A palestra mais aguardada, do Juiz Federal José Antonio Savaris, da 3ª Turma Recursal da Justiça Federal do estado do Paraná, aconteceu na manhã da sexta-feira (21/06). O magistrado ministrou dois painéis no evento, com as seguintes abordagens: “Benefícios dos Segurados Especiais à luz da Lei nº 11.718/2008 e da Jurisprudência da TNU” e “Casos práticos relativos à concessão de aposentadorias por idade e tempo de contribuição”.
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O magistrado apresentou questionamentos para os participantes do curso, debatendo casos relacionados à temática da Seguridade Social, como a “atividade urbana de integrante de grupo familiar” no contexto rural. Segundo Savaris, é válido analisar casos que não só para a subsistência, mas para o desenvolvimento socioeconômico do grupo familiar.
Em sua palestra, o magistrado esclareceu: “Para a concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, o tempo de exercício de atividade equivalente à carência deve ser aferido no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo ou à data do implemento da idade mínima”.
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Ao final do evento, o tema “Questões polêmicas da Seguridade Social”, foi explorado, em mesa redonda, com a participação dos Juízes Federais José Maximiliano Machado Cavalcanti (coordenador do curso), Kepler Gomes Ribeiro (substituto da 28ª Vara da JFCE), José Antonio Savaris (3ª Turma Recursal do Paraná) e Francisco Luis Rios Alves (Presidente da 1ª Turma Recursal da JFCE).
