No Diário da Justiça do último dia 5, circulou o Edital nº 01/2011 da Comissão de Avaliação Documental da SJ/CE – CAD, o qual inicia as formalidades necessárias para a eliminação de 867 (oitocentos e sessenta e sete) agravos de instrumentos. Este Edital marca a história da Justiça Federal no Ceará, por ser o primeiro expedido com base nas normas que autorizam a eliminação de autos de processos findos.
A CAD é regida pela Resolução n. 23/2008, do Conselho da Justiça Federal, e pela Portaria n. 863/2011, da Diretoria do Foro, sendo composta por 15 (quinze) membros: JOSÉ VANDER TOMAZ CHAVES (Núcleo Judiciário), FRANCISCO DIAS MAIA NETO (Depósito Judicial), ANTONIO EXPEDITO LIMA GONÇALVES (Arquivo), ALUIZIO FERREIRA LOUREIRO (4ª Vara), CARLOS ROBERTO BRITTO GOMES PINTO (11ª Vara), DOMINGOS SÁVIO NOGUEIRA (6ª Vara), GIANPAOLO TEIXEIRA PRIANTE (1ª Vara), GILSON HOLANDA SILVA (9ª Vara), GISA KARINA GADELHA SABINO (10ª Vara), HUMBERTO ALVES QUEZADO JÚNIOR (20ª Vara), MARCOS AUGUSTO MARINHO RODRIGUES (Atendimento dos JEF), MARCOS AURÉLIO SOUSA MOURA (13ª Vara), MARUSKA DUARTE CHAVES (8ª Vara), NILO SARAIVA FILHO (14ª Vara), REBECA FERREIRA BRASIL (10ª Vara) e ELIANE MARIA PEREIRA DE ARAÚJO (1ª Vara).
Como se vê, é maciça a participação de servidores oriundos das Varas Federais da SJ/CE, o que, segundo o presidente da Comissão, Vander Chaves, tem sido essencial para os trabalhos: “São servidores com vasta experiência e com profundo conhecimento acerca do andamento processual, o que possibilita uma maior qualidade e celeridade dos trabalhos“. Ele destaca a importância do apoio da Diretoria do Foro, em relação ao suporte material dado, e às Varas Federais, ao cederem alguns de seus servidores por um dia a cada semana para que se dediquem à CAD: “A Comissão é uma demonstração do forte senso de equipe existente em nossa Seção Judiciária do Ceará”.
Uma vez publicado o Edital, abre-se o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a eliminação dos autos findos nele indicados. Com a continuidade dos trabalhos, busca-se sanar a limitação de espaço físico vivenciada no Arquivo da Seção Judiciária do Ceará, à semelhança de experiências bem sucedidas verificadas em outros órgãos do Poder Judiciário.
O Edital de Eliminação nº 01/2011 encontra-se disponível no átrio do Edifício-Sede da SJ/CE, localizado no Centro de Fortaleza, e também pode ser acessado no site www.jfce.jus.br.
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