Foto: Equipe que iniciou o projeto “Mandado Cidadão” no encerramento do Hubjus 2.1
Idealizado pela oficiala de justiça Flávia Teixeira, o projeto “Mandado Cidadão” em desenvolvimento pela Justiça Federal no Ceará (JFCE), busca promover uma comunicação eficiente, capacitatória e inclusiva entre a instituição e os destinatários dos mandados judiciais, facilitando o entendimento do cidadão sobre as determinações contidas nestes expedientes. Dentro do projeto estão sendo produzidos mandados judiciais com a aplicação da tríade Plain Language (linguagem simples), Visual Law (linguagem visual) e nudges (estímulos).
O projeto tem parceria com o Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Estado do Ceará (íris) e encontra-se na fase de estudos e prototipagem por equipe formada pelas oficialas de justiça Flávia Teixeira, Rhiana Bessa e pela servidora Roberta Pessoa; além dos profissionais do íris. A iniciativa conta, ainda, com o apoio do juiz federal Leonardo Resende Martins, titular da 6ª Vara Federal e curador do Laboratório de Inovação da Justiça Federal do Ceará (InovaJus).
Além dos aspectos formais do mandado, está prevista a utilização de vídeos explicativos incluídos nos documentos por intermédio de QR Codes. “Ao inserir linguagem audiovisual pretendemos potencializar a entrega da informação em formato mais simples e com leque de possibilidades que atenda aos vários perfis educacionais dos usuários”, explica Flávia Teixeira.
A previsão é que os protótipos sejam lançados em abril deste ano. Estão sendo confeccionados mandados de citação em ações penais e mandados de citação e pagamento em ações monitórias, cuja exequente seja a Caixa Econômica Federal, que serão utilizados na fase de teste nas 6ª e 12ª Varas Federais.
“O principal objetivo é fomentar um novo olhar do Judiciário na busca em tornar o direito mais acessível, democrático e utilizável, contribuindo para a efetivação do princípio constitucional de acesso à justiça”, conclui Flávia Teixeira.
MANDADO CIDADãO – O projeto Mandado Cidadão foi iniciado no HubJus 2021.2, um Programa de Inovação para o Poder Judiciário, e contou inicialmente com a participação da Juíza Federal Gabriela Lima Fontenelle Câmara e dos servidores Rebeca Ferreira Brasil, Rhiana Mara Bessa Gomes e Samuel de Oliveira Melo.
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