Decisão do juiz federal, titular da 11ª Vara Federal, Danilo Fontenelle Sampaio, condenou o professor Jahilton José Motta, do Colégio Christus, a seis anos de reclusão pelo vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio, no ano de 2011. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, as questões foram divulgadas aos alunos do colégio durante um pré-teste do Enem, uma semana antes da realização do exame.
A sentença atribui quatro anos de reclusão, mais pagamento de multa, com base no artigo 311-A do Código Penal, que versa sobre comprometimento de conteúdo sigiloso de concursos públicos ou processos seletivos para ingresso no ensino superior. E dois anos de reclusão pelo crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal), mais multa. Para os dois crimes, a decisão determina o pagamento de 400 salários mínimos, sendo 200 para cada crime.
Segundo o magistrado, a conduta do professor foi grave, porque “ocasionou transtornos a diversos alunos em todo o Brasil e à própria administração pública federal, que se viu obrigada a fazer profundo levantamento quanto a real extensão do ato delituoso que comprometeu a própria credibilidade da seleção de alunos pelo Enem, além de anular a vantagem indevida proporcionada pelo réu a alunos do Colégio Christus, bem como responder ação civis movidas pelo Ministério Público Federal”. De acordo com a decisão do juiz federal, “o réu poderá apelar em liberdade, posto que respondeu ao processo nesta condição, não sendo vislumbrados até o momento os requisitos deflagradores da decretação de prisão preventiva”.
