Vara criminal e de execução fiscal revelam eficiência nos números alcançados nesse primeiro ano
As 32ª e 33ª Varas Federais da Justiça Federal no Ceará completam neste mês de abril de 2015 seu primeiro aniversário de instalação. Foram criadas pela Lei nº 12.011/2009 e instaladas pelas resoluções nº 01/2014 e 02/2014, respectivamente, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5.
A 32ª Vara Federal tem competência penal para apuração dos crimes contra o sistema financeiro nacional, de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e dos crimes praticados por organizações criminosas. A 33ª Vara Federal tem competência para processar e julgar as execuções fiscais: ações anulatórias, ações declaratórias, medidas cautelares, mandados de segurança e demais processos e incidentes que guardem afinidade com as execuções fiscais.
32ª Vara Federal – prateleiras já começaram cheias
Já em sua instalação, a 32ª Vara Federal recebeu 1/3 dos inquéritos policiais, 1/3 das ações penais e 1/3 dos demais feitos em tramitação nas varas criminais até então instaladas em Fortaleza. Além dessas ações, a Vara ainda recebeu a metade dos processos referentes à apuração dos crimes contra o sistema financeiro nacional, de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e dos crimes praticados por organizações criminosas. Para entender as frações, no período de um ano foram distribuídos para a 32ª Vara Federal 897 processos e redistribuídos 1.100 processos, oriundos das duas varas criminais já existentes nesta Capital (11ª e 12ª).
O desempenho da Vara Federal capitaneada pelo juiz federal Francisco Luis Rios Alves refletiu bem a diretriz principal de seu gestor: “os processos deveriam ter o menor tempo possível de processamento como forma de garantir proximidade entre a data do cometimento do ilícito e a resposta/reprovabilidade do Judiciário, quanto à sua conduta.” Esta é a fórmula. Os resultados expressos em números que o digam: 1939 despachos, 962 decisões, 129 sentenças e 251 audiências realizadas!
Até o preparo desta matéria, 910 processos permanecem ativos na Secretaria da Vara; 753 processos estão em efetivo andamento, dos quais 339 são inquéritos policiais; 978 processos foram arquivados.
“Caminhamos de uma forma que os processos mais simples são definitivamente solucionados (proferir a sentença) no exíguo prazo de 6 meses”, afirmou James Maxwell. Já nas ações mais complexas, “há sempre um vislumbre de seu fim com o planejamento para a realização de audiência de instrução em tempo razoável e elaboração de relatórios preliminares que facilitam a futura sentença que há de vir”, conclui.
33ª Vara Federal – interação e disponibilidade para superar desafios
A 33ª Vara Federal, com competência para processar execuções fiscais, recebeu por redistribuição das 9ª e 20ª Varas Federais, cerca de 25.115 processos.
Os desafios do início ocorreram pelo fato de boa parte dos servidores que passaram a integrar a Vara Federal não possuir afinidade com a matéria foco: Execução Fiscal. De certo que os esforços dos juízes federais George Marmelstein e Dartanhan Rocha, então, gestores da 9ª Vara Federal, com competência privativa para processar e julgar as execuções fiscais, chegaram ao tempo de levar preciosas informações sobre os processos e julgamentos das execuções ficais.
Assim, a mais recente das varas de execução fiscal da Justiça Federal no Ceará foi sendo moldada, ao longo desse primeiro ano de instalação, tendo como esteio a experiência dos magistrados federais e as diretrizes do juiz federal Glêdison Marques Fernandes, titular da 33ª Vara Federal.
Nesse primeiro ano foram feitos pequenos mutirões na Vara Federal, após identificar os “gargalos” encontrados dentro do procedimento de execuções fiscais. “Primou-se pela reunião de processos em nome de um mesmo executado, para diminuir o volume de movimentações processuais, e enxugamento do procedimento”, argumentou o diretor de secretaria da 33ª Vara Federal, Jorge Luiz da Costa Pessoa.
As estratégias empregadas pelo juiz federal Glêdison Marques Fernandes, juntamente com sua assessoria, conduziram a procedimentos que foram adotados com êxito pelos servidores e estagiários. Entendimento e execução das tarefas, com base nesses procedimentos, elevaram o estímulo de todos.
A incorporação do aprendizado gerou uma melhor interação e disponibilidade de superar os desafios. Os reflexos foram traduzidos nas estatísticas apresentadas nesse primeiro ano de instalação: 1.576 sentenças proferidas, 3.922 processos baixados e recuperação de créditos fiscais no montante de R$ 11,070 milhões (onze milhões e setenta mil reais).
A instalação das 32ª e 33ª Varas Federais aconteceu no dia 24 de abril de 2014, com a solenidade presidida pelo Desembargador Federal Francisco Wildo Lacerda Dantas e pelo Juiz Federal Leonardo Resende Martins, à época, presidente do TRF5 e diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará, respectivamente.
Galeria de Fotos da instalaçã das Varas Federais
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