Primeira Vara Federal interiorizada do Estado do Ceará , criada pela Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003, a 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, em Limoeiro do Norte, completou nesta quarta-feira quatro anos de atividades jurisdicionais. Pelo Ato nº 398/2004 foi implantada em 10 de setembro de 2004. Para sua primeira direção foi nomeado o juiz federal José Parente Pinheiro, atual vice-diretor do Foro, e, na direção da secretaria da vara federal, José Maria Borges Neto, atual diretor administrativo da Seção Judiciária do Ceará.
“Trabalharemos diuturnamente com o fito de concretizar o mandamento constitucional que garante o pleno acesso à Justiça”. A frase ecoou firme do discurso do juiz federal José Parente Pinheiro, naquela noite, do dia 10 de setembro de 2004. A materialidade da afirmação hoje se traduz pela atuação dos juízes federais Francisco Luis Rios Alves, titular, e Lauro Henrique Lobo Bandeira, substituto, e pelos servidores da 15ª Vara, “valorosa equipe mesclada pelo vigor e a determinação”, conforme o texto do discurso inaugural.
A Subseção de Limoeiro do Norte conta com um Juizado Especial Federal Adjunto, e tem, dentro do território de sua jurisdição, plena competência para as causas previstas no artigo 109 da Constituição Federal, não prevalecendo, em relação a ela, qualquer competência de varas sediadas na Capital. A jurisdição da Vara Federal de Limoeiro do norte abrange 38 municípios, dentre os quais os municípios de Quixadá, Quixeramobim Russas e Aracati.
