Buscando contínuas melhorias para o Processo Judicial Eletrônico Versão 2.x (PJe 2.x), utilizado nos Juizados Especiais Federais da 5º Região, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 está disponibilizando, a partir do dia 26/06, a integração do sistema com o Prevjud, um serviço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite ao Judiciário o acesso automático a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com a integração PJe/Prevjud, esses dossiês serão inseridos nos autos de forma automática até o dia seguinte à distribuição, de acordo com o assunto cadastrado no processo. O Dossiê Previdenciário é solicitado nos processos cujo assunto cadastrado pertença à árvore do Direito Previdenciário (195); já o Dossiê Médico, naqueles cujo assunto pertença a uma lista específica: Deficiente (11946), Benefícios em Espécie (6094), Aposentadoria por Incapacidade Permanente (6095), Auxílio-Acidente (Art.86) (6107), Auxílio por Incapacidade Temporária (6101), Filho Maior e Inválido (14817) e Filho Maior e Inválido (14826).
Em certas situações, os usuários do sistema poderão ter acesso, manualmente, aos dados previdenciários disponíveis no Dossiê Médico e no Dossiê Previdenciário informando o CPF da pessoa interessada. O Dossiê Previdenciário abrange extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), carta-concessão, dados cadastrais e histórico de crédito e benefícios. Já o Dossiê Médico fornece o laudo da perícia médica realizada no INSS.
Para mais informações sobre a integração, o TRF5 disponibilizou um manual em seu portal internet, disponível aqui.
AJG/JF
Esta é a segunda melhoria recente feita pelo TRF5 no PJe 2.x. Também neste mês de junho, o sistema recebeu o módulo AJG, que permite a integração com o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal (também denominado AJG), administrado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
Confira a matéria em áudio aqui.
