AÇÃO ATENDE À LEI 12.011/09, QUE DETERMINA A INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, e o diretor do Foro da Seção Judiciária do Ceará, Leonardo Rezende Martins, inauguraram ontem a nova sede da 22ª Vara Federal, em Crateús, no interior do Ceará. Sob a titularidade do juiz federal André Dias Fernandes, a vara está instalada desde abril de 2010 e agora ganha sede nova, num terreno e prédio doados pelo Exército brasileiro.
A solenidade em Crateús teve o tom da cultura local: de um lado, o Pe. Beto, pároco do município, abençoou o novo prédio, do outro, o forró animava os convidados, entre eles, o Major Jorge Luís Bandeira, representando o Comandante da 10ª Região Militar e o 40º Batalhão de Infantaria; a juíza federal Cíntia Bruneta; o diretor do Foro da Seção Judiciária de Alagoas, Paulo Cordeiro; o presidente da OAB/Crateús, Ismael Pedrosa Machado; e o procurador da República Luís Carlos Oliveira Júnior.
“Abençoar esse prédio significa desejar que aqui se faça justiça. Que o homem possa receber a luz de Deus para decidir tudo aquilo que lhe chegue às mãos”, rogou o padre durante a pregação. “A amplitude, a beleza, a imponência e a funcionalidade desse magnífico prédio nada significariam se nele não habitasse a Justiça”. “A bandeira hoje hasteada é um símbolo de que a Justiça Federal chegou para ficar em Crateús”, assegurou o titular da 22ª Vara.
Agradecido pela chegada da Justiça Federal ao município, o prefeito Carlos Felipe comemorou o momento vivido pelo município. “Estou feliz. Em um mês, ganhamos um hotel, uma universidade e a sede da 22ª Vara Federal – mais um presente que recebemos com muita alegria, pois através dessa vara, veremos riquezas distribuídas e, portanto, uma melhoria na qualidade de vida da população”.
O presidente do TRF5 declarou que é sempre um desafio inaugurar uma vara num município do interior do País. “Mas essas coisas que permitem que a Justiça Federal se desenvolva. Crateús conquista esse direito pela sua contribuição, sua pujança, sua participação no cenário jurídico do Ceará. Os recursos que serão distribuídos através dessa vara são do povo de Crateús, só tardou a vir, mas com a presença da Justiça Federal, o desenvolvimento local e dos municípios adjacentes vai crescer”, garantiu.
INTERIORIZAÇÃO – O presidente do TRF5 está inaugurando varas no interior do Ceará desde o dia 3/08, atendendo à Lei nº 12.011/09, que determina a interiorização da Justiça Federal. A ação representa um incremento na economia e na qualidade de vida de milhares de pessoas, sobretudo de baixa renda, habitantes dos municípios jurisdicionados pelas varas instaladas. A 22ª Vara Federal, por exemplo, vai beneficiar uma média 280 mil pessoas, moradoras dos municípios de Ararendá, Catunda, Crateús, Independência, Ipueiras, Ipaporanga, Monsenhor Tabosa, Novas Russas, Novo Oriente, Poranga e Tamboril.
Desde a sua instalação, em abril de 2010, foram prolatadas 3.836 sentenças e expedidas 1.456 RPVs, que beneficiaram 2.070 pessoas, por meio da disponibilização de R$ 7.638.415,95 de verbas atrasadas. Em junho deste ano, a 22ª Vara ganhou competência plena para ajuizar processos criminais, executivos fiscais e cíveis. “A economia da região está sendo incrementada de forma perene, com uma vultuosa injeção de recursos para pessoas carentes, que estavam na linha da pobreza e, agora, recuperam a dignidade”, o titular da vara, André Fernandes.
