Inspirada pelo lema “Democracia e Participação”, a atual gestão da REJUFE (Associação dos Juízes Federais da 5ª Região), capitaneada pelo juiz federal Ronivon de Aragão, veio à Seção Judiciária do Ceará ouvir as sugestões e preocupações dos magistrados para compor o planejamento de suas ações o biênio 2012/2014. No encontro foram debatidos importantes temas para o Judiciário Federal, entre eles o projeto de criação e estruturação permanente das Turmas Recursais. “Dos projetos de ampliação da Justiça Federal, talvez esse seja o mais importante nos últimos 20 anos, pois efetiva uma instância jurisdicional imprescindível”, destacou o presidente da REJUFE.
A gestão atual vem acompanhando de perto o andamento do projeto no Congresso Nacional, estando presente em Brasília junto às assessorias técnicas dos parlamentares e auxiliando a solucionar entraves. Segundo o juiz, a expectativa é que até o final de junho o projeto seja aprovado e sancionado. A proposta que nasceu no sul do país, ganhou relevância com o apoio decisivo do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, além do engajamento de diversos TRFs e do significativo apoio dos desembargadores Rogério Fialho e Geraldo Apoliano, ex e atual coordenador dos Juizados Especiais, respectivamente. “O projeto é de uma relevância extraordinária, pois caminha na perspectiva da efetiva estruturação das turmas, que até hoje não se completou, e permite a estabilização da jurisprudência. É também uma forma de movimentação na carreira, o que atende interesse dos magistrados”, explica o presidente da REJUFE, Ronivon de Aragão.
De acordo com o magistrado, com a estrutura atual não há como dar vazão ao número de recursos. “Criou-se um gargalo absurdo!”, explica. Nas duas Turmas Recursais do Ceará, mensalmente, são distribuídos quase 3 mil processos para 6 juízes, que cumulam essa demanda com suas atribuições nas varas de origem. Ou seja, há uma prestação jurisdicional de excelência no primeiro grau, nos Juizados Especiais, que não se perfaz na segunda instância, pela falta de estrutura nas Turmas Recursais.
