Na manhã dessa terça-feira, 03/12, dois magistrados da Justiça Federal no Ceará (JFCE), a juíza federal Cíntia Menezes Brunetta e o juiz federal Leonardo Resende Martins, receberam menção honrosa no 16º Prêmio Innovare. A condecoração entregue na cerimônia de premiação, realizada na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, refere-se à prática desenvolvida pelos agraciados “Passando o Martelo Adiante: Sucessão de Juízes em Litígios de Alta Complexidade e Gestão de Transição”, finalista na categoria Juiz.
A medida favorece principalmente os usuários de sistema de saúde, considerando que a experiência foi inicialmente adotada em relação às ações que envolvem casos de cirurgias ortopédicas e internações em Unidades de Tratamento Intensivo (UTI). Ao todo, 12 práticas, escolhidas dentre 617 iniciativas, estavam concorrendo à 16ª edição do prêmio, nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.
De acordo com a juíza federal Cíntia Brunetta “o projeto beneficia a Justiça Federal e aperfeiçoa a prestação jurisdicional, na medida em que cria estratégias sistematizadas, facilmente replicadas e sem custos adicionais, de substituição responsável de magistrados na condução de litígios coletivos e de alta complexidade, como ações coletivas, demandas estruturais e grandes operações policiais”.
Já para o juiz federal Leonardo Resende “garantir uma transição segura e planejada em processos judiciais complexos e de alta relevância social, como nas ações coletivas sobre o direito à saúde, evita a solução de continuidade e gera maior confiabilidade ao Poder Judiciário”. Sobre a premiação, pontuou: “O reconhecimento pelo Innovare demonstra que estamos no caminho certo”.
O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
Sobre a prática finalista:
Passando o Martelo Adiante: Sucessão de Juízes em Litígios de Alta Complexidade e Gestão de Transição
A prática promove, através de uma metodologia, estratégias para evitar a falta de continuidade na avaliação de litígios coletivos e de alta complexidade quando um juiz precisa se afastar por longo prazo da presidência dos processos judiciais de demandas estruturadas. A iniciativa prevê um conjunto de ações que incluem a utilização de ferramentas da tecnologia da informação, reuniões conjuntas e estabelecimento de uma equipe de transição para que o trabalho prossiga adiante sem prejuízo do princípio da razoável duração do processo.
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